TCU sugere apuração de confiabilidade de urnas

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou representação nesta quinta-feira, 12, na qual sugere à Corte o auxílio de organizações internacionais para garantir a “confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro” após o presidente Jair Bolsonaro declarar, sem provas, que houve fraude nas eleições que o elegeram em 2018.

A declaração de Bolsonaro foi feita durante evento nos Estados Unidos, na semana passada. Ele alegou ter vencido já no primeiro turno do pleito, mas que isso não ocorreu, na prática, devido a “fraudes” nas eleições. O presidente não apresentou nenhuma das provas que iria “mostrar brevemente” para embasar a acusação.

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nota rebatendo a declaração, reafirmando a “absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação”. “Tanto que ao longo de mais de 20 anos de utilização do sistema, jamais foi comprovada qualquer fraude”, disse a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber.

De acordo com o subprocurador Lucas Rocha Furtado, que assina a representação e afirma não compartilhar com a dúvida levantada pelo presidente, a fala traduz “extrema gravidade, capaz de estremecer o principal fundamento da democracia”, destacando que a desconfiança com as urnas colocam em xeque “a lisura do processo eleitoral”.

“É uma denúncia grave que não pode ficar sem apuração e o questionamento assume tal dimensão que requer a verificação contundente, aprofundada e séria de todos os órgãos da República com dever de fiscalizar e apurar possíveis fraudes, irregularidades ou fragilidades”, afirma. “É necessário a atuação de um agente fiscalizador neutro, no caso, o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União”, destaca.

“De modo a robustecer a apuração sugerida, inclusive, pode-se, a critério do relator, conclamar o auxílio de entidades internacionais para a avaliação da confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, como, por exemplo, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ou, alternativa ou conjuntamente, a Organização dos Estados Americanos (OEA), que teve papel fundamental em recente controvérsia nas eleições presidenciais da Bolívia”, sugere o subprocurador.

“O que não se pode permitir é que pairem dúvidas acerca do pronunciamento do Presidente da República, que levanta suspeitas sobre a idoneidade do sistema eleitoral do país”, conclui.

A OEA citada pelo subprocurador teve papel determinante na complexa situação político-social da Bolívia. Após auditoria da organização apontar fraudes no processo eleitoral que conduziria Evo Morales a um quarto mandato, o ex-presidente renunciou ao cargo, seu asilo no México e, em seguida, na Argentina e novas eleições foram convocadas em meio a uma convulsão social no País

O relatório da OEA foi criticado por pesquisadores ligados ao Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), que afirmam não ter visto sinais de fraudes no pleito.

Além das recomendações de auxílios externos, o subprocurador recomenda ao Tribunal de Contas verificar, em parceria com o TSE, a confiabilidade das urnas eletrônicas para ‘atestar sem sombras de dúvidas a higidez de todo o processo eleitoral’ e também apurar o estágio de cumprimento das determinações relativas à implementação do voto impresso.