TCE questiona Prefeitura por irregularidades com a Unimed

Assinatura de contrato com a Unimed em novembro de 2017 (Foto: Divulgação/Arquivo)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu 15 dias para a Prefeitura de Marília explicar irregularidades na contratação de planos de saúde para servidores municipais. A Unimed foi a empresa contratada pelo valor de R$ 28,8 milhões.

O despacho do relator do processo, conselheiro Dimas Ramalho, foi publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (1).

Os esclarecimentos da administração municipal também serão encaminhados ao Ministério Público de Contas e constam como interessados o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e seu ex-secretário José Alcides Faneco (PSDB).

O contrato com a Unimed foi assinado no gabinete do prefeito com a presença de diversos vereadores no dia 1º de novembro de 2017. Ao todo, são 6.548 planos de saúde para todas as faixas etárias.

Antes o contrato era assinado com a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília, que recebia os recursos da Prefeitura e fazia repasse para a Unimed, o que também foi questionado pelo órgão fiscalizador.

Foi justamente o TCE que obrigou a realização de um novo certame no ano passado diretamente entre Prefeitura e prestador de serviço.

A licitação foi cheia de polêmicas e acusações de outra participante, a Coopus, que havia oferecido o menor preço, mas acabou desqualificada após recurso da Unimed.

A Coopus também apontou irregularidades na escolha da Unimed, mas acabou perdendo.

Entre as supostas irregularidades estaria um balanço patrimonial inválido da Unimed, sem assinatura do presidente da empresa. “Assim, todos os demais documentos apresentados não têm valor probatório”, disseram os representantes da Coopus na ocasião.

Os apontamentos constam em representação da empresa derrotada feita ao TCE e embasam os questionamentos do órgão fiscalizador. Outros problemas envolvem supostas ilegalidades no edital.

“A Fiscalização apontou irregularidades que comprometem a contratação e ressalvas na execução”, disse o conselheiro Dimas Ramalho nos últimos dias. Como dito, a administração terá a oportunidade de fazer sua defesa.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do município e a Unimed para comentarem o assunto, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.