TCE questiona Daniel e Vinícius sobre licitações

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu 15 dias para que o ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) e secretários de seu governo expliquem supostas irregularidades em licitações realizadas em 2016, que tinham como objetivo o registro de preços para aquisição de carnes.

A partir das tomadas de preço (246 e 247 de 2016) sob suspeita, feitas no mesmo pregão, foram empenhados mais de R$ 5,5 milhões em recursos da administração municipal.

Especificamente, foram pagos R$ 1.978.086,43 e R$ 3.643.647,90 para as empresas Jade AZ Comercial de Alimentos Eireli – EPP e NS Alimentos Ltda.

Contra o certame foram feitas representações ao TCE por uma empresária e uma advogada, que resultaram na abertura de processos pelo órgão, “destinados à análise contratual e do precedente procedimento licitatório”.

A Unidade Regional de Marília do órgão fez apontamento que “comprometem o procedimento licitatório e as atas de registro de preços examinados”.

Laudo do TCE apontou a “contratação de valores superiores ao de mercado” e “existência de cláusula restritiva no edital, que diminuiu a competitividade”, o que pode indicar, supostamente, direcionamento do certame.

As atas de registro de preços foram assinadas no dia 9 de junho e valeriam pelo prazo de um ano, para o eventual fornecimento.

Além do ex-prefeito, também figuram como autoridades responsáveis pela homologação da licitação os secretários da época Maria de Fátima Fernandes Leiva Gatti (Educação), Hélio Benetti (Saúde), Neide Brito de Moura de Moura Leatti (Assistência e Desenvolvimento Social) e Hugo Antônio de Oliveira Claro (Chefe de Gabinete e responsável pelo expediente do Tiro de Guerra).

Licitação suspensa

Uma nova licitação visando registro de preço para compra de carnes, agora no governo Daniel Alonso (PSDB), seria realizada na última segunda-feira (28), mas foi paralisada pelo TCE.

O caso foi recebido inicialmente como “exame prévio de edital” após representação feito ao órgão.

“A meu ver, os diversos pontos questionados pelo representante merecem uma análise prévia, sob pena de eventual afastamento de potenciais interessados e consequente comprometimento do certame”, escreveu o relator Antônio Roque Citadini.

Citadini fixou o prazo de 48 horas para a Prefeitura apresentar as “justificativas que tiver sobre a matéria”.

Entre os pontos supostamente falhos estão: índice de endividamento menor ou igual a 0,50; excesso de detalhamento na descrição de item licitado; documentação excessiva e ofensa à Súmula nº 15 deste Tribunal; subjetividade na avaliação das amostras; omissão de previsão de correção monetária; e exigência de Certidão Negativa de Recuperação Judicial.

A informação do órgão é de que se trata de uma possível afronta à lei 8.666 de 1993 que “institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”.

A licitação foi aberta no último dia 16 de agosto e na data seguinte, 17 de agosto, publicou-se um termo de alteração.

O certame pretende registrar o preço de variados produtos como tipos diversos de cortes bovinos, suínos, frango e peixes, além de itens como embutidos para as secretarias de Educação, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social.

Outro lado

“Segundo a informação do setor de licitação da Prefeitura, todo edital obedeceu as regras da licitação, inclusive a época analisados e autorizado pelo próprio Tribunal de Contas”, disse ao MN o ex-prefeito.

A reportagem tentou ouvir os outros envolvidos, mas não teve sucesso. O espaço está aberto para a a publicação das respostas sobre o assunto.