Tribunal mantém reprova sobre contrato do lixo de 2013

A empresa Monte Azul prestou serviço de coleta e destinação de lixo doméstico em Marília entre os anos de 2013 e 2018, mas o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) acaba de reafirmar as irregularidades da contratação.

Esse já tinha sido o posicionamento da Corte de Contas em decisão proferida em 2017. Houve recurso, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal Pleno, conforme publicação feita nesta quinta-feira (23).

Em 2013, o Executivo mariliense contratou a empresa para “execução de serviços de beneficiamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos coletados no município, incluindo transbordo, transporte e destinação final em local licenciado, operação e manutenção de usina de triagem e de compostagem, a ser construída pela Prefeitura.”

O contrato inicial era de R$ 9,4 milhões por ano, mas foi reajustado posteriormente. Agora, Prefeitura e Monte Azul brigam na Justiça por supostas dívidas deixadas após o fim do contrato.

Pelo TCE, na decisão mais recente, foram reafirmados “vícios no projeto básico decorrentes da falta de informações sobre as instalações da usina de triagem e compostagem; falhas no orçamento estimado para os serviços de transbordo, transporte e destinação final; e irregularidades na execução do ajuste, caracterizando inadimplemento contratual.”