Ex-secretário é citado para apresentar defesa

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou edital de notificação, neste sábado (20), após tentativas infrutíferas de citar o ex-secretário municipal de Planejamento Econômico, Rodrigo Zotti de Araújo. Ele chefiou a pasta na gestão do ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB).

O colegiado de fiscalização de contas públicas apura a regularidade de despesas na ordem de R$ 164,4 mil com manutenções preventivas e corretivas, nos sistemas de monitoramento por imagens na cidade.

Contrato foi assinado com a Sillis-Soluções Integradas Logicas Lineares em Infraestrutura e Sistema Ltda., no dia 29 de dezembro de 2016, último dia útil do ano. A Fiscalização relatou, no ano seguinte, “impropriedades” na contratação e deu prazo para manifestação do então prefeito e do secretário.

Até julho desse ano, ainda não havia defesa no processo de contas. O TCE encaminhou notificação por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR) ao ex-prefeito e ao ex-secretário. Mas Zotti não foi localizado.

“Posto isto, a fim de velar pelos princípios do contraditório e ampla defesa, reitere-se-lhe, de imediato, a notificação exarada no evento nº 19.1, desta vez nos termos do art. 91, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 709/93”, citou despacho publicado no sábado (20), que recorre à notificação em Diário Oficial.

A central de videomonitoramento, instalada em 2015 pela administração, funciona no piso térreo da Prefeitura. A implantação do projeto custou cerca de R$ 1,4 milhão em recursos do Governo de do Estado e do tesouro municipal. A apuração do TCE é focada no contrato de manutenção.