TCE faz alerta sobre contas de 2020 da Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu mais um alerta sobre as contas de 2020 da Prefeitura de Marília. No documento são apontadas irregularidades que podem resultar em punições administrativas e até mesmo penais.

Durante todo o ano, a Corte de Contas emitiu quase 50 alertas envolvendo a administração direta e indireta do município.

No último mês do ano, especificamente sobre a Prefeitura, o TCE afirma que pareceres, como o do Conselho Municipal da Saúde (Comus), foram entregues fora do prazo, assim como demonstrativos de receitas e despesas desta área e do Executivo.

Também houve atraso na entrega da atualização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do próprio orçamento.

ALERTA

Outros apontamentos importantes indicam que “a receita previdenciária arrecadada acumulada ficou aquém da previsão orçamentária, demonstrando uma situação desfavorável, evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições”.

Em relação à previdência municipal, foi orientada a “redução das disponibilidades financeiras no período em relação ao saldo inicial, demonstrando uma descapitalização”.

Foi feito ainda um alerta sobre os chamados restos a pagar. “As baixas ocorreram aquém do parâmetro que indique a redução integral no exercício em exame, devendo o órgão adotar os ajustes necessários”, aponta o TCE.

OUTRO LADO

A reportagem do Marília Notícia procurou a Prefeitura de Marília para comentar os alertas do TCE sobre as contas do ano passado, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.

Veja a íntegra do documento, [clique aqui].