TCE denuncia Fundo de Pensões de Álvaro de Carvalho ao MP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) denunciou ao Ministério Público do Estado (MP-SP) irregularidades encontradas na gestão do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Álvaro de Carvalho (distante 44 quilômetros de Marília).
A representação, feita nos últimos dias, está nas mãos dos promotores Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro e Gilson César Augusto da Silva, que devem decidir se abrem um inquérito para aprofundar as investigações ou não.
O TCE vem rejeitando as contas do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Álvaro de Carvalho ao menos desde 2008, com muitos problemas que persistem desde então.
Ao longo de quase boa parte deste tempo o Fundo foi gerido por João Geraldo de Souza. No final de abril deste ano os conselheiros da primeira câmara do TCE negaram o recurso que pedia a aprovação das contas do ano de 2018, quando ele era o responsável.
O colegiado entendeu que não foi feito esforço suficiente para o recebimento de valores devidos pela Prefeitura, apontou que o Fundo “desdenha” dos alertas feito pela Corte de Contas, mostrou que houve atraso em parcelamentos feitos pelo Executivo, bem como teve aumento do déficit atuarial.
Outros problemas indicados envolvem a ineficiência na gestão dos investimentos, ausência do Certificado de Regularidade Previdenciária, algo considerado “bastante grave, porquanto impede o Regime Próprio de Previdência Social de receber transferências voluntárias de recursos da União, de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, de obter empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União, assim como de conseguir empréstimos e financiamentos de Instituições Financeiras Federais”.
Os conselheiros apontaram ainda que “tais restrições só fazem piorar os já tão combalidos e escassos recursos previdenciários, denotando risco iminente de prejuízos ao erário e principalmente aos segurados”.
Veja a íntegra dos apontamentos sobre as irregularidades de 2018, [clique aqui].
OUTRO LADO
A reportagem procurou a atual gestão municipal de Álvaro de Carvalho, mas a resposta foi de que o Executivo não vai se manifestar.