TCE arquiva representação contra licitação da Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) negou um pedido liminar de suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Marília para contratar empresa especializada no preparo de alimentação a ser servida aos alunos da rede de ensino estadual no município.

O certame já havia sido suspenso em fevereiro, mas foi retomado após ajustes feito por determinação do órgão fiscalizador.

No entanto, uma representação feita no último dia 20 pedia novas mudanças no edital, assim como uma nova suspensão, mas a solicitação acabou arquivada pelo conselheiro Renato Martins Costa no dia seguinte.

O pregão presencial aconteceu nesta quinta-feira (23) e 11 empresas interessadas em assumir o contrato anual participaram da sessão.

O menor lance foi dado pela empresa Soluções Serviços Terceirizados Eireli – R$ 266,7 mil por mês. É a mesma empresa que já atua no serviço em Marília desde 2014.

Os contratos vinham sendo renovados de forma praticamente automática desde então, sem a realização de licitações.

Inicialmente (há 5 anos) o preço estipulado era de R$ 3,1 milhões por ano. Um dos reajustes, ainda na gestão passada, aumentou o valor do contrato em pouco mais de 11%.

Em outro aditivo, assinado em março de 2017, houve uma redução de 20% no valor praticado. Mais recentemente a prefeitura prorrogou o contrato até a realização de nova licitação e concedeu um aumento de 4,12%.

Desde então o preço que vinham sendo praticado por mês era de R$ 236.251 por mês. Com a nova licitação o valor pago mensalmente passa a ser quase 13% maior, ou aproximadamente R$ 30,5 mil a mais por mês – ou, ainda, mais de R$ 365 mil ao ano.

O recurso referente a esse gasto é repassado pelo governo do Estado ao município por meio de um convênio.