TCE acolhe parcialmente recurso do Ipremm sobre contas de 2016

Um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – publicado nesta quarta-feira (2) – acolheu parcialmente os embargos impetrados pelo Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), relativos ao exercício de 2016, cujas contas foram julgadas irregulares.

“Diante do exposto, meu voto acolhe parcialmente os embargos para o fim de aclarar o quanto disposto no voto acerca das ações destinadas à cobrança de valores devidos para fazer frente à desfavorável condição orçamentária e financeira do Instituto”, aponta o relator, conselheiro Robson Marinho.

Apesar de reconhecer a dificuldade para a cobrança dos valores, que foram determinantes para a condição financeira do Instituto, a Corte de Contas manteve a decisão sobre a irregularidade das contas.

Segundo o TCE, o Ipremm teve um déficit de mais de R$ 18 milhões no exercício, com uma dívida ativa de R$ 53 milhões.

Além do déficit orçamentário, o Tribunal já havia apontado a redução nas reservas financeiras e a inércia na cobrança das contribuições devidas.

O Marília Notícia procurou a assessoria da Prefeitura de Marília para comentar a decisão, porém, não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.