ter. 06 ago. 2019

Suspeita de fraude em orçamentos compromete governo de Garça

Vereadores vão denunciar supostas irregularidades no jornal de 90 anos (Foto: Divulgação)

Uma denúncia de possível fraude e superfaturamento na contratação de jornais comemorativos pode complicar a administração do prefeito de Garça, João Carlos dos Santos (DEM).

Vereadores oposicionistas garantem que vão até o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo denunciar o impresso comemorativo aos 90 anos de Garça, produzido pela Prefeitura da cidade vizinha (distante 35 quilômetros de Marília).

Os parlamentares Patrícia Marangão (MDB) e Paulo André Faneco (PPS) apontam o alto valor pago para a produção dos jornais. A Prefeitura pagou R$ 5 mil em quatro mil exemplares, entretanto os vereadores orçaram cinco mil exemplares no mesmo formato por aproximadamente R$ 1.800 em outras empresas.

Documentos que mostram valor pago pela Prefeitura (Foto: Divulgação)

“Vendo o jornal, mais especificamente em seu interior, há o cumprimento da lei 5070 constando e dizendo que quatro mil unidades do jornal custaram ao município R$ 5 mil. Nesse momento estranhei! E muito! Entrei em contato com duas empresas idôneas que me passaram um valor de não quatro mil, mas cinco mil cópias no valor de R$ 1.355 e a outra empresa R$ 1.365, destoando muito da realidade. Não satisfeita, e mesmo sabendo que a secretaria de comunicação possui profissionais que tem condições de elaborarem um jornal, incluindo arte e diagramação, pesquisei novamente o valor. Um jornal completo, do mesmo estilo do que pela prefeitura foi feito, incluindo arte e diagramação, custa R$ 1.860,40, ainda longe dos R$ 5 mil, relatou a vereadora Patrícia Marangão em entrevista ao Marília Notícia.

A Prefeitura usou três orçamentos apresentados por empresas de Marília, o mais caro foi apresentado pela razão social Marco Antonio D’Ávila Alves – ME, no valor de R$ 7,3 mil. Outro foi apresentado no valor de R$ 6.850 pela Contexto Editora & Jornalismo, através do diretor Adilson Lucca. O terceiro orçamento, no valor de R$ 5 mil e vencedor da concorrência, pertence a razão social Alan Teixeira Pinto MEI.

Orçamentos feitos pela Prefeitura de Garça (Foto: Divulgação)

O uso de orçamentos acontece quando o serviço a ser contratado dispensa licitação devido ao baixo valor — menos de R$ 17 mil. Neste caso, a legislação determina que pelo menos três orçamentos sejam apresentados, sendo que o de menor valor é vencedor.

Acontece que em muitos casos parte desses orçamentos são falsos, exatamente para beneficiar determinada empresa, que por possível acordo prévio e ilegal com agentes públicos, acaba vencendo a concorrência. Os vereadores de Garça suspeitam que tenha ocorrido esta situação neste caso.

Outro elemento que chamou a atenção no caso é o fato de Adilson de Lucca e Alan Teixeira trabalharem juntos e serem os responsáveis pelo Jornal do Povo, veículo de comunicação de Marília ligado ao grupo político do ex-deputado Abelardo Camarinha (PSB). O orçamento de ambos na mesma concorrência indicaria uma possível fraude no processo.

“Os orçamentos apresentados na Prefeitura possuem o mesmo formato, ou seja, se olharmos apuramos que letras, layout da página, formato detém as mesmas características. Um fato que me chamou a atenção foi de que um deles não possui CNPJ na proposta, requisito essencial para que um particular contrate com a administração. E há empresa envolvida em escândalo denunciado recentemente pela TV Tem. Vamos agora dar continuidade onde se deve. Vou encaminhar com outro vereador para o Tribunal de Contas”, disse Patrícia.

Orçamentos feitos pelos vereadores mostra valor bem abaixo do que o orçado e pago pela Prefeitura (Foto: Divulgação)

Os parlamentares também afirmaram que o jornal contém várias fotos do prefeito, João Carlos dos Santos, e outros agentes, além de ser mencionado o seu nome em matérias internas, o que segundo eles é proibido pela Constituição Federal.

“Ocorre que o jornal contém várias imagens através de fotos do prefeito e outros agentes além de ser mencionado seu nome em matérias internas. Aí começa o problema, pois a Constituição Federal proíbe a colocação de nomes e imagens de qualquer agente público ou político de acordo com o artigo 37 parágrafo 1°. Um exemplo disso é que os veículos das prefeituras não possuem nomes nem fotos, mas sim anos das administrações que foram conquistados. Isso pode gerar responsabilidade administrativa, acredito nisso”, destacou a vereadora.

Outro lado

O Marília Notícia contatou a Prefeitura de Garça e pediu esclarecimentos sobre os fatos citados na reportagem.

“A Secretaria Municipal de Informação, Comunicação e Eventos informa que o material produzido em questão tem caráter informativo e de prestação de contas das ações realizadas pela Prefeitura, sendo distribuído durante o mês de aniversário do município. Foram adotados os trâmites legais de tomada de preço para a confecção do referido informativo. O orçamento apresentado pelos parlamentares não corresponde aos serviços que foram prestados pela empresa vencedora da tomada de preço. Os valores cotados não incluem os serviços que foram prestados pela empresa vencedora, que são eles: produção intelectual de textos, sendo aproximadamente 30 matérias, mais capa, mais correção ortográfica, entrevistas in loco, criação de Layout dentro de projeto gráfico atendendo à identidade visual do município, criação de linha editorial, tratamento de aproximadamente 60 fotografias, boneco para aprovação em até três correções e viagens inclusas no valor do orçamento”, diz o comunicado da Prefeitura de Garça.

Alan Teixeira, vencedor da concorrência, foi questionado pela equipe do site através de uma mensagem via WhatApp e respondeu apenas com um ‘joinha’ ao visualizar a mensagem.

Adilson de Lucca afirmou ao MN que “tudo está dentro da legalidade e o serviço foi entregue conforme o processo legal. Empresas independentes e toda documentação à disposição de quem desejar”. O jornalista ainda alfinetou quem fez a denúncia: “Pedido de informações feito por vereadores de oposição à atual gestão em Garça. Politicagem!”, disse.

Já Marco Antonio D’Ávila, proprietário da Marco Antonio D’Ávila Alves – ME, disse que “não seria um impresso qualquer, teria muitas matérias e fotos para fazer, nada fácil, como quem é da área sabe. Dei o orçamento e fui derrotado por um preço bem menor”.

Veja abaixo os orçamentos ampliados.