STJ pode julgar ainda em março recurso de Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar ainda em março um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado, após a segunda instância da Justiça (Tribunal Regional Federal da 4° Região) confirmar a condenação do petista em primeiro grau e aumentar sua pena para 12 anos e um mês de prisão.

O recurso que será analisado pela Quinta Turma já foi negado individualmente pelo relator da Lava Jato no tribunal, o ministro Félix Fischer. Contra essa decisão, a defesa de Lula recorreu, e, por isso, seu processo será julgado pelo colegiado que Fischer compõe com mais quatro colegas no tribunal. O julgamento encerrará as principais análises do STJ em torno do caso do triplex. Se for negado, abrirá caminho para o STF analisar a condenação de Lula no processo.

Dessa forma, o petista já terá sido julgado pela terceira instância da Justiça – STJ – antes do dia 10 de abril, quando está marcada no STF a análise das ações que discutem a possibilidade de prisão em segunda instância. Na ocasião, a Suprema Corte poderá manter o entendimento atual, que permite que os condenados em segundo grau sejam presos; voltar ao entendimento antigo, em que o encarceramento precisa esperar o trânsito em julgado do processo – quando não há mais recursos disponíveis -; ou escolher ainda uma terceira via, que permite a prisão após análise da condenação pelo STJ. Esta última tese foi defendida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e pelo ministro Gilmar Mendes quando a Suprema Corte julgou em abril do ano passado um pedido de liberdade de Lula, negado por seis votos a cinco.

Caso o STF opte por esse novo entendimento, a mudança não terá mais efeito sobre a prisão do petista, uma vez que seu caso já terá sido analisado pelo STJ – se o recurso for de fato julgado e também negado pelos ministros. Lula apenas seria beneficiado se a Suprema Corte desautorizasse a execução antecipada da pena. O placar tende a ser apertado. Foi por seis votos a cinco que, em 2016, o STF passou a permitir a prisão após segunda instância

Pauta

Segundo apurou o Broadcast, está em avaliação como será feito o julgamento do recurso de Lula no STJ. Tem sido ventilada a hipótese do processo ser levado em mesa pelo relator, ou seja, sem pauta prévia e intimação da defesa. No entanto, diante da relevância do caso, os colegas também discutem a possibilidade de o recurso ser pautado previamente, com divulgação da data.

Os advogados de Lula já questionaram no STF a decisão de Fischer, alegando que o ministro não poderia ter decidido sobre o recurso individualmente, sem chance ainda para a defesa fazer sustentação oral. Ao negar a reclamação, o ministro Edson Fachin observou que a “colegialidade” é sempre desejável, “recomendável ou mesmo necessária”, mas lembrou que o recurso de Lula no STJ ainda será analisado pela Quinta Turma.

Na avaliação de ministros das Cortes Superiores, Lula teria mais chances de reverter ou reduzir a pena no caso do triplex do Guarujá no STF, e não no STJ. Apelidada por colegas de “câmara de gás” em função do rigor das decisões de seus integrantes, a Quinta Turma negou por unanimidade um pedido de liberdade preventiva do ex-presidente em março do ano passado.