STJ nega recurso para condenado por matar enteada de dois anos

Israel foi condenado a 21 anos de prisão (Foto: Arquivo/Edio Júnior)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso para o vigilante Israel Luís Vieira, que foi condenado a cumprir 21 anos de prisão, pela morte da enteada Isabelle Fernandes dos Santos, de dois anos. O crime aconteceu em setembro de 2017, em um apartamento do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, o popular CDHU, na zona Sul da cidade.

O julgamento de Vieira aconteceu em fevereiro deste ano. A defesa do acusado solicitou habeas corpus, alegando a ocorrência de constrangimento ilegal, pois a pena-base necessitaria ser diminuída. O pedido foi negado por unanimidade do STJ.

“(…) não se vislumbra a existência de qualquer flagrante ilegalidade passível de ser sanada pela concessão da ordem de ofício. Ante o exposto, não conheço do habeas corpus”, diz o documento assinado pelo relator, ministro Jesuíno Rissato.

Isabelle ficou cinco dias internada e morreu (Foto: Arquivo Pessoal)

RELEMBRE

Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado vivia em união estável com a mãe da menina. A criança morava no apartamento com o casal.

No dia dos fatos, Isabelle estava sob cuidados de Israel, enquanto a companheira trabalhava. Em circunstância não revelada e empregando recurso que impossibilitou a defesa da vítima, o acusado teria sacudido a criança de forma violenta e exagerada, o que causou o rompimento do sistema vascular cerebral e ótico da menina, impondo-lhe a morte por traumatismo crânio-encefálico grave, com diversos hematomas e hemorragia interna, sinais característicos da chamada “Síndrome do Bebê Sacudido”.

O laudo sobre a morte da menina Isabelle Fernandes dos Santos, de apenas dois anos de idade, foi divulgado em 19 de outubro de 2017 pelo Instituto Médico Legal de Marília. A criança faleceu no dia 28 de setembro daquele ano depois de ficar cinco dias internada no Hospital Materno Infantil (HMI), em um caso que gerou grande repercussão na cidade.

O documento, assinado pela médica Lilian Carla Mocelin Drefahl, corrobora com a versão inicial investigada pela Polícia Civil. O relatório aponta que Isabelle sofreu diversas lesões no cérebro que podem ter sido causadas pela Síndrome do Bebê Sacudido.

“As lesões achadas na autópsia sugerem um quadro de traumatismo crânio encefálico grave (…) que podem ser compatíveis com a hipótese diagnóstica descrita em prontuário médico de Síndrome do Bebê Sacudido”, cita em trecho.

Essa síndrome é quando há uma lesão cerebral grave resultante do balanço agressivo de um bebê ou criança pequena. Movimentos bruscos podem causar sangramentos e falta de oxigênio no cérebro, pois as vítimas ainda têm os músculos do pescoço fracos, não tendo força para sustentar a cabeça de forma adequada.

O laudo não descarta a hipótese de a criança ter caído de algum lugar alto, entretanto, a médica legista destaca que, se fosse esse o caso, Isabelle deveria ter sofrido diversas fraturas, o que não foi constatado.

Israel Luís Vieira, que cuidava da criança no dia em que ela deu entrada no HMI, foi preso em 29 de setembro de 2017 pela Delegacia de Defesa da Mulher.

De acordo com a polícia, Isabelle deu entrada no hospital com convulsões e diversos ferimentos. Uma conselheira tutelar que acompanhou o caso registrou na data um boletim de ocorrência de lesão corporal no plantão policial.

O Conselho Tutelar informou no documento que, por volta das 18h, do dia 23 de setembro de 2017, foi acionado por uma equipe do HMI com a informação de que a menina chegou com diversos hematomas e arranhões por todo o corpo.

Ainda de acordo com os funcionários do hospital, a informação inicial era de que a vítima tinha ingerido acidentalmente remédios da mãe e caído da cama. Porém, a médica que atendeu Isabelle afirmou que as lesões eram incompatíveis com a situação narrada.