STF dá 48 horas para governo anunciar data de vacinação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o cronograma de imunização contra a covid-19 e deu 48 horas para que o governo informe à Corte a previsão de início e término das fases de vacinação. Na sexta, 11, a gestão Jair Bolsonaro enviou o plano à Corte sem prever datas nem quais imunizantes vai usar em cada grupo.

O prazo começa a correr a partir da notificação da Saúde, o que não havia ocorrido até o início da noite deste domingo, 14. O ministério informou que “aguarda ser notificado para responder em tempo solicitado”. O documento foi entregue nas vésperas do julgamento marcado para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, pelo Planalto, de um plano contra a doença. O ministro é o relator de quatro ações sobre o tema.

No plano, a pasta apresenta como “garantidas” 300 milhões de doses de vacinas – 180 milhões viriam do acordo com a Oxford e a AstraZeneca, 42 milhões pelo Covax, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), e 70 milhões viriam da Pfizer, ainda em negociação.

No trecho em que lista as vacinas “já garantidas”, o governo federal não cita a Coronavac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e o Instituto Butantã, ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB), rival político de Bolsonaro. Mas o plano afirma que haverá “crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança”. Bolsonaro prepara medida provisória de R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de vacinas.

O plano não tem datas, mas contempla na 1ª fase de vacinação idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais em residência de longa permanência e indígenas. Nas demais etapas estão pessoas de 69 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores de segurança e salvamento, e funcionários do sistema prisional. Não há previsão sobre o resto da população.

Segundo o ministério, o plano será apresentado e na próxima quinta-feira, 17, e poderá “sofrer modificações durante o seu processo de implementação”.

Crítica

Um grupo de especialistas que assessorou a Saúde na criação do plano – e cujos nomes estão na lista de colaboradores – divulgou nota, dizendo não ter sido consultado sobre a versão final. Ontem, a pasta disse que eles eram “convidados especiais” no debate, com papel de “cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão”.

“O ministério deveria pedir desculpas, reconhecer que se equivocaram em listar nossos nomes como elaboradores, e mandar novo documento ao STF mudando essa conotação”, disse a professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Ethel Maciel, uma das que reagiram à divulgação. Nas redes sociais, Marcia Couto, da USP, afirmou que seu nome foi incluído sem que tenha sequer colaborado com as discussões ou participado das reuniões.

O ministério ainda rebateu críticas do grupo, que expressou preocupação com a retirada de grupos prioritários (presidiários) e cobrou que todas populações vulneráveis sejam prioritárias, como quilombolas, ribeirinhas, privados de liberdade e pessoas com deficiência. Pediram ainda para ampliar “o escopo para todos os trabalhadores da educação” (não só professores) e incluir outros serviços essenciais. A Saúde respondeu que todo plano de vacinação deve listar os mais vulneráveis, mas disse que mais grupos podem ser imunizados após as fases iniciais.

Secretário rechaça datas e ataca Doria

Antes da decisão do STF, o ministério divulgou ontem vídeo em que o secretário executivo da pasta, Elcio Franco, afirma que Doria brinca com “a esperança de milhares de brasileiros” ao prometer a vacinação. Diz que “seria irresponsável darmos datas específicas para o início da vacinação, porque depende de registro em agência reguladora”. Doria informou que só vai comentar hoje.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.