STF autoriza que Lula seja ouvido pela Polícia Federal
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem (2) a Polícia Federal (PF) a tomar os depoimentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ex-ministros e de investigados na Operação Lava Jato ligados ao PP, ao PMDB e ao PT.
Na decisão, Zavascki esclareceu que Lula e ex-ministros não são investigados na operação. “No caso, as manifestações dessas autoridades [PGR e PF] são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”, disse o ministro.
A autorização teve parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro concedeu prazo de 80 dias para que todas as diligências sejam cumpridas. As oitivas fazem parte do maior processo da Lava Jato que tramita no Supremo e investiga formação de quadrilha de políticos acusados de receber propina do esquema de corrupção na Petrobras.
Segundo a PF, os depoimentos são necessários diante das acusações feitas por diversos delatores, que envolvem parlamentares que fizeram parte da base de apoio ao governo Lula. “Faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, para que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo”, justificou a PF.
Com a prorrogação do inquérito, a PF também pretende ouvir executivos de empresas que fizeram doações a parlamentares dos três partidos, do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte; de Maria Cléia Santos, assessora do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), além do presidente do PT, Rui Falcão, e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. A Polícia Federal pediu também que sejam ouvidos a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Em nota, o Instituto Lula destaca que a manifestação do ministro Teori Zavascki confirma o entendimento do procurador-Geral da República de que Lula não pode ser investigado nos inquéritos sobre a Petrobras, “porque não há qualquer razão para isso”. “O ministro Teori vai além: Lula não pode nem mesmo ser ouvido como testemunha. O ex-presidente sempre esteve à disposição das autoridades da República para colaborar na busca da verdade e, se convidado, o fará como um dever de cidadania”, acrescenta o comunicado.