Sindicatos e Acim fazem nova ofensiva judicial contra quarentena

Uma nova ofensiva judicial está sendo iniciada por três entidades de Marília com o objetivo de retomar o comércio e serviços não essenciais, fechados fisicamente por força de decreto estadual em resposta à pandemia do novo coronavírus.

A Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim) e mais dois sindicatos locais – do Comércio Varejista de Marília e dos Hotéis, Bares e Restaurantes – protocolaram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) um mandado de segurança contra o governador João Doria (PSDB).

O  instrumento jurídico foi direcionado ao desembargador Jacob Valente, do Órgão Especial da Corte paulista, que concedeu as liminares para reabertura de empresas em Tupã e Bastos.

Uma outra ação impetrada anteriormente pelos representantes do empresariado local tinha como alvo o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e correu no Fórum de Marília, mas fracassou. Agora, a nova estratégia é a mesma seguida por outros casos da região em que houve sucesso nos pedidos.

A nova ação aponta a chamada “indicação por prevenção”, situação em que magistrados respondem por processos com causas e pedidos similares.

As três entidades pedem liminar para suspender o decreto estadual de quarentena na cidade e acompanhar diretrizes traçadas no Boletim Epidemiológico número 7, do Ministério da Saúde, com reabertura do comércio.

A petição, assinada pelas advogadas Daniela Ramos Marinho e Maria Regina Borba Silva, considera “açodada, perigosa e dissonante do ordenamento jurídico” a forma como o decreto de quarentena ignora as realidades do município para impor a quarentena horizontal.

A ação lista uma série de medidas de prevenção a serem adotadas com a reabertura, que incluem isolamento social para os grupos de risco (idosos e portadores de doenças pré-existentes mediante apresentação de atestados) e manutenção em home office de todas as atividades compatíveis.

Também indica flexibilização do retorno ao trabalho, por faixa etária, com a permissão para o grupo mais jovem de até 50 anos e protocolos de higienização e controle, como uso de álcool em gel, uso de máscaras e controle de casos de febre e movimentação nas empresas.

Em 36 páginas, o mandado de segurança lista grande volume de dados sobre o baixo impacto da disseminação na cidade e inclui uma tabela de comparação com os dados da capital, epicentro da pandemia.

O mandado de segurança apresenta ainda dados oficiais da Prefeitura de Marília sobre o número de leitos de enfermaria e UTI disponíveis na cidade, com índice de ocupação na faixa de 8%.

O “remédio jurídico” destaca uma frase do ex-secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, que se notabilizou na luta contra a pandemia junto à equipe do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“Não há uma regra única para todo o país. Cada região deve avaliar com as autoridades locais o que se deve fazer caso a caso. Neste momento, nós não temos o Brasil inteiro na mesma situação, por isso é importante analisar o cenário de casos e possíveis riscos.”

Também é apresentado o Mapa Cartográfico de evolução da epidemia produzido pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), que mostra a região de Marília como a menos afetada pela epidemia no Estado, com índice “muito baixo” de propagação.

Por fim, é apresentado um estudo do Instituto Votorantim sobre o Índice de Vulnerabilidade Municipal que colocou a cidade de Marília como 107ª do Estado e a 356ª do país em vulnerabilidade, ou seja, com baixo índice de risco da propagação – divulgado em primeira mão pelo Marília Notícia.