Sindicato faz ato por informações sobre plano de saúde

O Sindimmar (Sindicato dos Servidores Municipais de Marília) organiza uma manifestação em frente ao paço municipal às 18h desta segunda-feira (11), com o objetivo de conseguir informações sobre o convênio médico entre funcionalismo e Unimed.

Nesta manhã a ASPMM (Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília) confirmou ao MN que a partir de setembro os funcionários municipais já passarão a pagar os valores na íntegra, sem subsídio da Prefeitura.

Isso supostamente acontece porque um contrato emergencial teria vencido. Desde o começo do ano, quando o assunto já provocou polêmica, a Prefeitura realiza licitação para novo convênio sem intermédio da Associação.

O presidente do Sindimmar, Mauro Cirino, disse ao Marília Notícia que, apesar de o contrato de convênio que vinha sendo seguido ser feito por meio da ASPMM, e não pelo sindicato, ele tem sido procurado por trabalhadores com dúvidas sobre o assunto.

“Queremos uma posição oficial, porque a Prefeitura fala uma coisa para a imprensa, que ninguém vai ser prejudicado, e não nos recebe para falar sobre o assunto. Já a informação que os funcionários municipais recebem da Associação é outra”, disse Cirino.

No final da semana passada a administração municipal afirmou que “não há a mínima possibilidade de [os servidores] pagarem a mensalidade integralmente”.

Em nota, ao contrário do que a ASPMM reafirmou nesta segunda, a assessoria de imprensa da Prefeitura declarou que “a informação divulgada por determinados veículos de comunicação sobre mudança na forma de pagamento do Plano de Saúde é falsa”.

Sobre a licitação para contrato de nova empresa que ofereça o convênio, foi dito pelo município que o certame segue os “trâmites legais para sua conclusão” e afirma que poderá haver “redução dos valores”.

“Quanto ao contrato atual, é importante ressaltar que os detalhes foram estabelecidos entre a Associação do Servidores e a Unimed e que, nunca estabeleceu parte patronal, ou seja subsídio do município para a Associação. E foi justamente o subsídio da prefeitura para Associação que motivou a reprovação do Tribunal de Contas que determinou a abertura de licitação pelo atual governo”, diz nota da administração municipal.

TCE

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) no mês passado julgou irregulares os pagamentos feitos pela Prefeitura de Marília para a Associação dos Servidores Municipais para o custeio dos planos de saúde dos servidores nos anos de 2013 e 2014.

A decisão foi tomada com base em uma auditoria do órgão que apontou diversas irregularidades no processo, como o fato da ASPMM ser intermediária dos pagamentos que a Prefeitura faz a título de custeio do plano de saúde dos servidores junto a Unimed.

Também foram apontadas a ausência de prestação de contas dos valores repassados pelos servidores; ausência de justificativas e demonstração de vantagem para a associação servir de intermediária; e repasses classificados como subvenção social, sendo que a intermediação de plano de saúde não se configura como com atividade relacionada com o terceiro setor e, portanto, tais despesas são passíveis de licitação.

Ainda segundo o relatório do TCE, além do repasse pela Prefeitura, a Associação recebeu no período analisado valores descontados dos servidores, mais recursos da Câmara Municipal e do Instituto de Previdência, tendo gerenciado o montante de R$ 11.613.155,94 só no exercício de 2013.

O TCE determinou que a administração tome as providências necessárias junto à Câmara “no prazo de 60 dias para adequar a legislação de regência e os procedimentos adotados para custeio da assistência médico-hospitalar aos servidores”.

Em maio a Prefeitura abriu sindicância para apurar eventuais irregularidades em pagamentos e dívidas oriundas na última gestão.