Sete projetos estão na pauta da Câmara Municipal nesta segunda
A ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 31 de agosto, é composta por sete projetos de Lei. Entre eles está a discussão única do projeto de Lei n.º 113/2015, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando autorização para abertura de créditos no orçamento para a construção e reforma da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Arco Íris.
A matéria também solicita créditos adicionais para a manutenção das atividades ambientais do projeto Fehidro, na elaboração do Plano Diretor Municipal de controle de Erosão rural. Se aprovado pelos vereadores de Marília, serão destinados R$ 170 mil para a conclusão das obras de reforma da Emei Arco Íris e R$ 150 mil para o controle de erosão.
A discussão única do PL n.º 113/2015, que solicita a abertura de créditos para investimentos na educação e no controle de erosão, é a primeira dos processos conclusos. O segundo item da ordem do dia é formado por outras três matérias conclusas: discussão única do PL n.º 114/2015, também de autoria da administração municipal, autorizando a abertura de crédito para subvenção social à Associação Filantrópica de Marília, primeira discussão do projeto de Lei Complementar n.º 11/2015, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), modificando o Código de Obras e Edificações, e a primeira discussão do PL n.º 80/2015, do vereador José Bassiga Goda (PHS), instituindo no calendário oficial do município o Maio Amarelo.
O Maio Amarelo, conforme explicou Bassiga, consiste numa campanha de conscientização em defesa da segurança no trânsito, conforme iniciativa defendida pela Organização das Nações Unidades (ONU) desde 2011. “O objetivo é chamar a atenção da sociedade civil sobre os altos índices de mortes, feridos e sequelados permanentes no trânsito”, apontou Bassiga.
O projeto de Lei Complementar n.º 11/2015, do vereador Nardi, estava na ordem do dia da semana passada, mas sofreu pedido de vista por dois dias. Retorna nesta segunda-feira sugerindo a permissão de rebaixamento de guias total em estabelecimentos de saúde e em postos de combustíveis. Há emenda em segunda discussão e, para ser aprovado, o projeto requer maioria. A discussão única do PL n.º 114/2015, da Prefeitura de Marília, autoriza repasse de R$ 108 mil para serviços de acolhimento institucional.
Objeto de deliberação
A pauta concentra três matérias que serão apreciadas como objeto de deliberação. O primeiro, o PL n.º 100/2015, é de autoria do vereador José Menezes (PSL), modifica a Lei n.º 7.838/2015, que limita a instalação de duas placas de imobiliária em prédios para locação ou venda. Menezes sugere que a fiscalização da Lei fique a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
O segundo objeto de deliberação desta segunda-feira é de autoria da vereadora Sônia Tonin (PSC) e sugere alteração na data da Semana de Atenção à Saúde Bucal ‘Sorria Marília’. “Nossa propositura visa atender solicitação da própria Secretaria Municipal da Saúde, que normalmente distribui o kit dental no mês de março, ficando desta forma a data mais propícia para a comemoração”, explicou a vereadora no projeto.
O vereador Silvio Harada (PR) sugere no PL n.º 109/2015, terceiro item dos objetos de deliberação da pauta, a proibição em Marília do plantio de árvores do tipo manguba e sibipiruna em terrenos da zona urbana. Engenheiro Agrônomo, o vereador Harada explica que tais espécies provocam transtornos urbanos, incluindo o entupimento de rede de abastecimento de água, rede de esgoto, além de prejudicar as calhas de residência pela grande quantidade de folhas e frutos que elas proporcionam.
A sessão desta segunda-feira, dia 31, começa às 17 horas e a sede do Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25, no centro da cidade.