Sessão na Câmara terá 11 matérias e cinco projetos
A sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marília marcada para 17h da próxima segunda-feira, 19, tem em sua pauta 67 indicações e 61 requerimentos. Já a Ordem do Dia é composta de 11 matérias, sendo dois considerados “objetos de deliberação” e nove “processos conclusos”.
Passará pela apreciação dos vereadores para ser deliberado, o Projeto de Lei nº 05/2018, do Vereador Marcos Rezende (PSD), obrigando a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Marília, nos eventos solenes e o Projeto de Lei nº 28/2018, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), modificando a Lei nº 7526/2013, que regulamenta publicidade ao ar livre, aumentando o perímetro proibido para panfletagem.
“Nossa intenção é no sentido de oferecer fluidez aos veículos, principalmente em vias arteriais. Assim estamos incluindo trecho da Avenida das Esmeraldas e João Ramalho, e toda extensão da Avenida Tiradentes”, justifica o vereador.
Já na segunda parte da Ordem do Dia, na votação dos “Processos Conclusos”, nove matérias serão votadas. Os cinco primeiros itens estão sobrestando a pauta, sendo obrigatória a votação deles para que os quatro últimos também sejam votados.
1º Item (Concluso – Sobrestado)
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 182/2017, da Prefeitura Municipal, acrescentando o § 7º ao artigo 9º da Lei nº 3991/94, que estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo. O inciso 7º destaca que – “Não será exigido plantio de árvore no passeio público quando houver recuo no muro do imóvel aos rés limite do passeio do imóvel e nesse recuo estiver plantado no mínimo uma árvore de porte arbóreo adequando e desde que sombreie o passeio público, ficando às expensas do responsável ou proprietário do imóvel a manutenção integral da árvores”.
2º Item (Concluso – Sobrestado)
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 185/2017, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote 12 da Quadra G do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.962,00m², à empresa Max Crop Fertilizantes Ltda., destinado à instalação das suas atividades.
Exige votação qualificada.
3º Item (Concluso – Sobrestado)
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 14/2018, da Prefeitura Municipal, alterando o uso do Lote 6 da Quadra E do Bairro Jardim Damasco II, passando de residencial para misto.
Exige votação qualificada.
4º Item (Concluso – Sobrestado)
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 16/2018, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3137/86, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no Município, transferindo as despesas que custeiem gastos da Diretoria de Informática da Secretaria Municipal da Fazenda para a Secretaria Municipal da Administração e reduzindo o valor do limite da despesa mensal.
Votação maioria absoluta.
5º Item (Concluso – Sobrestado)
Discussão única do Projeto de Lei nº 17/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$370.000,00, para despesas decorrentes de contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
6º Item (Concluso)
Discussão única do Projeto de Lei nº 26/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$4.450.000,00.
7º Item (Concluso)
Discussão única do Projeto de Lei nº 36/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$332.293,22, para reforma de EMEI/Creche no Bairro Jardim Cavalari e dá outras providências.
8º Item (Concluso)
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 118/2017, do Vereador José Luiz Queiroz (PSDB), instituindo o Programa de Transparência Pública das Doações efetuadas ao Poder Executivo Municipal.
9º Item (Concluso)
Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 376/2018, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” da área medindo 3.500m², localizada anexa ao Bosque Municipal “Rangel Pietraróia”, na confluência das Rua Santa Helena e Manoel Freire, à Associação dos Orquidófilos de Marília e à Associação Ornitológica de Marília e Região – SOMAR, destinada ao desenvolvimento de suas atividades, conforme minuta anexa.