Sessão da Câmara desta segunda será composta por cinco projetos
Quatro matérias estão no item dos Processos Conclusos e um projeto de Lei será apreciado como Objeto de Deliberação.
Os vereadores de Marília analisam e votam nesta segunda-feira, dia 3 de setembro, cinco matérias legislativas. A Ordem do Dia será composta por um projeto de Lei no item das deliberações e quatro Processos Conclusos. A reunião plenária do Poder Legislativo de Marília começa às 17 horas, com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara.
É do vereador Marcos Custódio (PSC) o projeto de Lei que abre as discussões desta segunda-feira. O PL n.º 110/2018 propõe a alteração na Lei nº 4455/1998 (a Lei de Zoneamento e Uso do Solo), estabelecendo que as propostas para modificações devem vir acompanhadas de manifestação de órgãos Municipais e de laudos específicos. A matéria do vereador Custódio será apreciada como objeto de deliberação e, uma vez aprovada, entrará no prazo de Emendas e, ao término, encaminhada para as comissões.
O item dois da Ordem do Dia desta segunda-feira reúne quatro matérias conclusas. O primeiro projeto concluso é de autoria da Prefeitura de Marília e trata-se de um projeto de Lei Complementar. O PLC n.º 25/2018 sugere alteração na Lei Complementar n.º 11, de 17 de dezembro de 1991, referente às atribuições e requisito para provimento do cargo efetivo de Professor de Educação Física. Para aprovação será necessária maioria absoluta do plenário.
O segundo projeto concluso consistirá na primeira discussão em prosseguimento do PL nº 20/2018, do vereador Cícero do Ceasa (PV), proibindo inauguração de obras públicas inacabadas ou com pendências que impeçam a sua imediata utilização. Existem emendas para serem votadas e discutidas quando o projeto chegar à segunda discussão.
O terceiro item é de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR). O PL nº 106/2018 modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Semana de Combate ao Abandono de Animais”, no mês de dezembro. O período sugerido pelo vereador Nardi no PL n.º 106/2018 para a celebração da Semana de Combate ao Abandono de Animais é a primeira semana de dezembro.
O quarto e último projeto concluso desta segunda-feira, 3 de setembro, é de autoria do vereador Maurício Roberto (PP), o PL n.º 133/2018, sugerindo a inclusão no calendário oficial de Marília do Dia do Direito do Consumidor. A data proposta por Maurício Roberto para se festejar municipalmente o Dia do Direito do Consumidor é 29 de setembro.
“O objetivo do presente projeto de Lei é incentivar os cidadãos marilienses a debaterem sobre o direito do consumidor em todos os seus aspectos, fomentando o desenvolvimento de uma consciência sobre os seus direitos e deveres”, salientou o vereador. A reunião plenária do Poder Legislativo de Marília começa às 17 horas desta segunda-feira, dia 3, com transmissão pela emissora legislativa TV Câmara (sinal digital aberto 61.3, canais a cabo NET e Life 21 e pela internet, no site da Câmara ou canal do Youtube).