Servidores de Marília podem ter recebido auxílio irregularmente

Um cruzamento de dados feito pelo Marília Notícia mostra que mais de 100 servidores públicos municipais podem ter recebido o auxílio emergencial do Governo Federal, o que é irregular.

As regras do programa proíbem funcionários públicos de serem beneficiários dos valores que variaram entre R$ 600 e R$ 1,2 mil nas primeiras parcelas.

Um cruzamento de dados feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou 317.163 pagamentos irregulares do auxílio emergencial a agentes públicos, incluindo servidores federais, estaduais e municipais, além de militares em todo o país. A maior parte dos pagamentos — 292.376 — foi feita a servidores estaduais e municipais.

A CGU também disponibilizou a lista com os nomes de todos os beneficiários do auxílio emergencial. O MN filtrou os marilienses que receberam a primeira parcela e chegou a 42,5 mil pessoas – o que já foi assunto de notícia no site.

A reportagem também obteve junto ao Portal da Transparência da Prefeitura, uma lista com o nome dos mais de 5 mil servidores municipais por meio do sistema da Folha de Pagamento do município.

As planilhas foram cruzadas pelo MN e resultaram em 118 nomes presentes em ambas as listas. É claro que podem existir homônimos – ou seja, pessoas com o mesmo nome.

Uma verificação mais aprofundada agora depende da Corregedoria da Prefeitura ou do Ministério Público, tendo em vista que o site não possui o CPF de cada servidor municipal para a checagem.

A CGU fornece parte do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada um dos beneficiários do auxílio emergencial, o que permite um cruzamento de dados mais preciso – justamente com a possibilidade de eliminar homônimos da pesquisa.

Os primeiros e os últimos números do documento são escondidos, para manter a segurança em relação aos dados pessoais, mas os números que restam permitem uma fiscalização mais eficiente.

Já a Prefeitura de Marília ainda não chegou ao mesmo nível de transparência em seus sistemas. Os CPFs dos servidores não são divulgados, nem completos, nem com parte dos números censurados.

O MN solicitou uma listagem com os documentos dos servidores via assessoria de imprensa da Prefeitura, mas a recomendação foi “por gentileza encaminhar um requerimento por escrito, protocolado no Ganha Tempo”. O pedido está sendo preparado pelo site.

Além dos servidores municipais, a equipe de jornalismo do site encontrou também indícios de pagamentos irregulares para cidadãos desvinculados do poder público.

Na lista da CGU obtida pela reportagem constam empresários, ou filhos de empresários marilienses, e pessoas com diversas fotos em redes sociais com lanchas, jet ski ou em viagens internacionais, para Paris e outros destinos turísticos – o que demonstra suposta incompatibilidade com as regras do programa.

Entenda

A CGU ressalta que a identificação de pagamentos indevidos não significa, necessariamente, que os servidores tenham solicitado o auxílio emergencial.

Eles podem ter sido incluídos como beneficiários de forma automática, por estarem no CadÚnico ou serem beneficiários do Bolsa Família. Também há a possibilidade de fraude cometida por terceiros.

O auxílio emergencial se destina a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados que cumpram os requisitos previstos em lei, como a ausência de emprego formal ativo, por exemplo.

Além disso, agentes públicos, incluindo os comissionados, ocupantes de cargos temporários, funções de confiança e titulares de mandato eletivo, não têm direito ao benefício.

Para evitar transtornos, quem recebeu o auxílio emergencial de forma irregular deve devolver o dinheiro. As devoluções deverão ser realizadas diretamente no site do cadastro do benefício, onde o cidadão deve emitir uma guia de recolhimento dos valores indevidos a serem destinados para a União.