Servidores da Câmara defendem aumento salarial de 40%

Câmara de Marília; sindicato alega que servidores perderão metade dos salários, com o fim de gratificação (Foto: Arquivo/MN)

Com média de salários líquidos de R$ 4,5 mil – considerando o pagamento que receberam em março – os servidores da Câmara de Marília reclamaram, por meio do sindicato da categoria, sobre a polêmica causada pela tentativa de aprovar plano de carreira em meio à crise econômica e de saúde pública instalada no país.

Conforme informou o Marília Notícia, projeto seria votado na sessão extraordinária da terça-feira (31), que acabou não acontecendo por falta de quórum – presença insuficiente de vereadores.

O presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), voltou atrás e retirou o plano de careira do legislativo e informou que pretendia apresentar outro projeto, com 2% de reajuste linear. Com a ausência da maioria, nenhuma das propostas avançou.

“Está ocorrendo um equívoco muito grande ao se divulgar que os servidores da Câmara teriam um aumento de salários de 40% em seus vencimentos”, diz nota do Sindicâmara.

Segundo a nota do sindicato, a maioria dos servidores do legislativo perdeu uma ação judicial relacionada a incorporação de uma gratificação, que era paga há 25 anos pela prestação de serviços extraordinários. Esse benefício dobrava o valor das referências.

“Todos sabem que as sessões camarárias do Poder Legislativo se estendem para além do período normal de expediente às segundas-feiras, em alguns casos, virando o dia, sem mencionar as sessões solenes e demais eventos do Legislativo que ocorrem aos sábados, domingos ou a qualquer dia fora do período de expediente”, alega.

O documento enviado a redação do MN, que não traz a assinatura do presidente da entidade – afirma que a gratificação tinha como objetivo cobrir as horas extras dos servidores, bem como o adicional noturno.

“A perda desta incorporação faz com que todos os colaboradores da Câmara, que foram admitidos até 2015 (isto inclui todos os aposentados e pensionistas), percam da noite para o dia uma média de 50% dos seus vencimentos totais”, continua a nota.

O comunicado termina com um pedido de desculpas. “Para finalizar, pedimos desculpas àqueles que, sem saber a real proposta deste projeto de Lei, tenha se sentido ofendido ou prejudicado pelo mesmo, e que estas publicações distorcidas que aparecem nas mídias não refletem de forma alguma a realidade e o comprometimento que nossos colaboradores tem com o serviço público”.

Transparência

Pesquisa do MN do Portal da Transparência da Câmara mostra que, em fevereiro desse ano, sem considerar os subsídios dos vereadores, os 86 funcionários lotados no Legislativo receberam, já com os descontos, R$ 393.363,24, uma média salarial de R$ 4.573,99.

O maior salário é da diretora geral – bruto de R$ 27.896,12 e líquido R$ 18.703,58. Já o menor vencimento no Legislativo é de atendente de serviços gerais (recém contratado), que recebe R$ 2.518,76 bruto e R$ 2.230,87 líquido.

Para se ter uma noção da progressão de salários na Casa, o Portal da Transparência revela que, no mesmo cargo – serviços gerais – há servidor de contrato antigo com salário bruto de R$ 17.529,50, levando líquido, no final do mês, R$ 10.076,20.

Vereadores

Na folha de pagamento referente ao mês de fevereiro deste ano, 12 vereadores receberam, em subsídios, R$ 6.718,12 cada um. Já o presidente da Câmara, com o adicional, teve salário de R$ 7.089,22.

Veja abaixo a nota na íntegra

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Marília, SINDICÂMARA, vem a público se manifestar a respeito das informações desencontradas que vêm sendo divulgadas a respeito do Plano de Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Marília.

Está ocorrendo um equívoco muito grande ao se divulgar que os servidores da Câmara teriam um aumento de salários de 40% em seus vencimentos. O fato é que a maioria dos servidores da Câmara perdeu uma ação judicial relacionada a incorporação de uma gratificação, que é paga há 25 anos pela prestação de serviços extraordinários nesta edilidade, correspondendo a
100% do valor de suas referências salariais que em nível regional é uma das mais baixas. Todos sabem que as sessões camarárias do Poder Legislativo se estendem para além do período normal de expediente às segundas-feiras, em alguns casos, virando o dia, sem mencionar as sessões solenes e demais eventos do Legislativo que ocorrem aos sábados, domingos ou a qualquer dia fora do período de expediente.

Esta gratificação tinha como objetivo cobrir as horas extras dos servidores, bem como o adicional noturno. A perda desta incorporação faz com que todos os colaboradores da Câmara, que foram
admitidos até 2015 (isto inclui todos os aposentados e pensionistas), percam da noite para o dia uma média de 50% dos seus vencimentos totais.

O Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal foi elaborado, após mais de 12 meses de estudos, seguindo todos os princípios de isonomia e paridade, sendo apresentado no período do dissídio, não no sentido de recompor essa perda significativa dos servidores, mas sim no sentido de minimizá-la, bem como minimizar também as diferenças salariais que surgiram dentro das funções após o concurso de 2016. A proposta recompõe apenas 40% do que foi perdido por esses colaboradores, e ao contrário do que dizem, não é um acréscimo de 40% em nossos salários.

Mesmo que esta recomposição fosse aplicada, a maioria deles ainda assim teria um prejuízo considerável em seus vencimentos. O que não pode ser esquecido é que esta gratificação também era prevista há pelo menos 25 anos nos editais de concursos públicos da Câmara Municipal de Marilia, sendo assim um direito adquirido e que foi abruptamente retirado.

Dessa forma, vimos por meio desta também nos solidarizar com nossos colegas e colaboradores da Prefeitura de Marília, aos quais prestamos nosso total apoio à aprovação do correspondente Plano de Carreira, e dizer que por se tratarem de poderes distintos e independentes vivemos situações diferentes, e que tanto o Plano de Carreira da Prefeitura quanto o nosso vêm para corrigir
distorções e duras perdas sofridas por nós servidores públicos municipais que todos os dias executamos nossas atribuições da melhor maneira possível, independentemente de qualquer coisa.

Neste momento, queremos dar uma posição aos mais de 60 colaboradores que lotam seus respectivos cargos na Câmara Municipal de Marília, entre eles servidores públicos de carreira e comissionados, que estamos dialogando com todos os Vereadores no sentido de chegar a um denominador comum, logicamente, não para resolver a situação, mas para ao menos tentar
diminuir um pouco a perda que estes servidores sofrerão. Não custa lembrar que a maioria está há 15, 20, 25 anos com essa gratificação incorporada a seus vencimentos (incluindo aposentados e pensionistas), sendo fácil concluir que, como arrimos de família, sofreremos todas as dificuldades para lidar com esse problema.

Para finalizar, pedimos desculpas àqueles que, sem saber a real proposta deste projeto de Lei, tenha se sentido ofendido ou prejudicado pelo mesmo, e que estas publicações distorcidas que aparecem nas mídias não refletem de forma alguma a realidade e o comprometimento que nossos colaboradores tem com o serviço público.

Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Marília

Marília, 02 de abril de 2020