Senado descongela benefícios de servidores e tem apoio da vereadora Professora Daniela

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, que autoriza estados, o Distrito Federal e os municípios a retomarem, de forma retroativa, o pagamento de direitos remuneratórios de servidores públicos que haviam sido congelados durante a pandemia de covid-19.

A medida permite o pagamento de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes, referentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Em Marília, a aprovação foi comemorada pela vereadora Professora Daniela (PL), que atuou diretamente na articulação política em defesa da proposta. “Foi uma vitória. Fico muito feliz por ter atuado na busca pela conquista desses benefícios, que estavam congelados e pertencem aos nossos servidores”, declarou.

Ao longo da tramitação do projeto, Professora Daniela esteve em Brasília para tratar do tema com o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL). A parlamentar é servidora pública municipal, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

No âmbito municipal, ela encaminhou requerimento sobre o assunto, participou de reuniões com servidores públicos e ajudou a recolher assinaturas de políticos da região em um abaixo-assinado favorável à aprovação da proposta.

A vereadora também destacou outras pautas relacionadas à valorização do funcionalismo público defendidas por ela no atual mandato, como o reajuste da função gratificada dos professores coordenadores. “O único que ocorreu na história de Marília foi a meu pedido”, frisou.

Entre as demais demandas em prol dos servidores estão pedidos de benefícios e melhorias salariais para professores coordenadores e auxiliares de direção das Emeis e Emefs, além de requerimento encaminhado ao prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) solicitando estudos para a abertura de novos concursos públicos em diversos setores da Prefeitura de Marília.

A atuação da parlamentar inclui ainda reivindicações por valorização salarial e redução da jornada de trabalho, de oito para seis horas, dos auxiliares de desenvolvimento escolar; valorização salarial dos agentes de vigilância patrimonial; e a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública.

Projetos que viraram lei em 2025

Na atual legislatura, todos os projetos de autoria da vereadora Professora Daniela foram aprovados e sancionados. Entre os destaques está o que possibilitou a distribuição de sensor medidor contínuo de glicose para crianças com diabetes na rede pública.

Também viraram lei propostas da parlamentar que tornam obrigatória a aplicação do teste de glicemia capilar em atendimentos de urgência e emergência e que criam um canal de denúncia de maus-tratos a animais no Código Zoossanitário do Município.

Ainda neste ano, a vereadora teve aprovados projetos que tratam da expedição de diplomas e certificados em braile; instituem o Dia da Conscientização sobre a Fibromialgia e o Dia dos Motoboys; e criam o Dia de Atenção à Saúde da Mulher durante o Climatério.

Ainda neste ano, Professora Daniela propôs R$ 300 mil em emendas impositivas para Hospital Espirita de Marília (R$ 150 mil), a Associação Beneficente Hospital Universitário (R$ 130,3 mil), Associação Grupo Amor Animal (R$ 50 mil), Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal (R$ 10 mil) e Grupo de Apoio, Resgata e Reabilitação Animal (R$ 10 mil).

Além de acompanhar as demandas da população em Marília, a vereadora também buscou apoio e recursos em viagens oficiais a Brasília (DF), onde atuou na aprovação do projeto de lei complementar descongelou os 583 dias de trabalho dos nossos servidores públicos municipais, estaduais e federais.

Experiência

Em seu terceiro mandato, Professora Daniela avaliou o atual período como uma etapa de maior maturidade política. “É um mandato ainda mais maduro e responsável, mas que continua com a mesma essência do meu primeiro dia como vereadora, ou seja, servir à comunidade, como temos feito em todos esses anos como parlamentar em Marília”, afirmou.

Atual vice-presidente da Câmara Municipal, ela é a primeira mulher da história de Marília a ocupar o cargo e a ser eleita para um terceiro mandato consecutivo. A vereadora também agradeceu o apoio do prefeito Vinicius Camarinha.

“Parabenizo e agradeço o prefeito pelos pedidos que ele já tem atendido por meio de nossos requerimentos, e também pela sanção de nossos projetos. Como vice-presidente da Câmara, coloco-me como interlocutora entre o Legislativo, o Executivo e a população”, concluiu.