Falta de relatório de trânsito suspende obras da Praia do Valle em Marília
A Prefeitura de Marília suspendeu as obras do empreendimento Praia do Valle, localizado às margens da estrada municipal Danilo Gonzáles, entre o Jardim Flamingo e o distrito de Avencas.
A decisão foi tomada após uma reanálise técnica apontar o que o governo municipal classificou como uma grave lacuna no projeto: a ausência do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), documento exigido pelo Plano Diretor do município.
De acordo com o secretário adjunto do Meio Ambiente e Limpeza Pública, Rodrigo Más, o alvará do empreendimento foi suspenso por falta de todas as condicionantes técnicas necessárias. Ele explicou que o projeto apresenta “certas complexidades” e que, durante a reavaliação, foram identificadas falhas em análises consideradas essenciais.
“Nós estamos revisando empreendimentos que apresentam maior complexidade técnica. Não é um caso isolado — outros projetos também tiveram os alvarás suspensos. No caso específico do Praia do Valle, trata-se de um empreendimento de grande porte, com uma série de variáveis que exigem análises criteriosas. Durante a reanálise, identificamos uma lacuna no impacto de trânsito. O Plano Diretor exige o Relatório de Impacto de Trânsito, que não foi apresentado”, explicou Rodrigo Más.
O principal motivo do embargo está relacionado à segurança viária. Segundo ele, além da ausência do relatório, o projeto não apresentou nenhuma medida de mitigação de impacto no trânsito — como a construção de uma rotatória ou outro dispositivo de retorno —, o que colocaria em risco os motoristas que trafegam pela via.
“Imagina que você está trafegando pela estrada municipal que vai até Avencas. Se você está dentro do empreendimento e quer retornar para Marília, como que você faz esse retorno? Você sai dele e já pega a pista ao contrário. É perigosíssimo”, afirmou Más.
O entendimento da administração é que o trajeto previsto não pode ser liberado sem o cumprimento de todo o escopo técnico exigido. A suspensão, segundo ele, busca garantir que o projeto entre em conformidade com as normas legais e de segurança.
“A área é utilizada pela comunidade agrícola e é o local de moradia dos cidadãos de Avencas. Um projeto como esse não pode ser aprovado ‘a toque de caixa’. Este empreendimento é um de tantos outros que estão passando por uma reanálise técnica administrativa, procedimento necessário para garantir a segurança das pessoas e cumprir toda a legislação municipal”, completou o secretário.
Contexto político
O Praia do Valle é de responsabilidade da Pesqueira Empreendimentos Ltda., empresa registrada em nome de Pamela Alonso, nora do ex-prefeito Daniel Alonso (PL) — adversário político do atual chefe do Executivo, Vinicius Camarinha (PSDB).
O projeto foi aprovado rapidamente no fim do segundo mandato de Daniel, que defende que tudo está devidamente regularizado e classifica a medida como uma forma de perseguição política por parte da atual gestão.
Vinicius, por sua vez, tem dito a aliados e interlocutores que a Prefeitura apenas faz cumprir a lei e que a adequação é necessária para evitar acidentes graves. “A lei é para todos. Porque esse projeto não precisa seguir as normas? Imagina deixar como está ali? Iria virar uma carnificina no trânsito”, teria dito reservadamente o prefeito.
As obras estão em estágio inicial, de terraplanagem, e as vendas de títulos do empreendimento — que será uma espécie de clube — já começaram e estariam a todo vapor.
Outro lado
A Pesqueira Empreendimentos Ltda., responsável pelo Praia do Valle, manifestou, por meio de nota, sua “total indignação diante da tentativa de embargo de uma obra que ainda nem começou”. A empresa afirma que o empreendimento é rural, sustentável e 100% legalizado, com toda a documentação aprovada e válida perante os órgãos federais, estaduais e municipais competentes.
“Até o momento, a empresa não foi oficialmente notificada sobre qualquer decisão de embargo. Mas, caso isso ocorra, a Pesqueira ingressará imediatamente na Justiça para combater essa insanidade administrativa e defender o direito legítimo de continuar um projeto plenamente regular e aprovado. Essa perseguição política está travando o desenvolvimento da cidade”, diz a nota.
Segundo a empresa, o Praia do Valle representa “o maior investimento turístico privado da história de Marília, com mais de duas mil famílias envolvidas, geração de empregos e impacto positivo em toda a região”.
“Está tudo dentro da normalidade, dentro da lei e dentro da legalidade. O que o prefeito quer, afinal? Que a obra seja feita em Bauru, em Ourinhos, em Assis? Porque ela vai ser feita, e vai gerar emprego, turismo e esperança — com ou sem o apoio do atual governo. Embargar um projeto desse porte é um ato absurdo, que afronta a legalidade, o meio ambiente e o futuro da cidade. Se o prefeito é contra o desenvolvimento, que diga publicamente. Nós seguiremos firmes, com fé e determinação, trabalhando pelo crescimento e pela prosperidade de Marília”, finaliza o texto.