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Marília
qua. 06 ago. 2025
LEI DAS SACOLAS

Sem opções de sacolas, Confiança Esmeralda irrita clientes

Supermercado não oferecia sacolas plásticas nem caixas; única alternativa custava R$ 4,99.
por Alcyr Netto
Falta de caixas e sacolas mais baratas irritou clientes (Foto: Arquivo/Marília Notícia)

Clientes do Supermercado Confiança Esmeralda, em Marília, se irritaram no fim da tarde desta terça-feira (5) ao se depararem com a ausência de opções para levar suas compras para casa. Segundo relatos, por volta das 17h não havia sacolas plásticas de R$ 0,13 disponíveis para venda, nem caixas de papelão oferecidas como alternativa.

A única possibilidade era adquirir uma sacola retornável por R$ 4,99. Muitos consumidores, pegos de surpresa, acabaram tendo que carregar os produtos nas mãos ou pagar pelas sacolas mais caras. A situação foi verificada no local pela equipe do Marília Notícia por volta das 17h40.

O episódio acontece em um momento sensível, logo após a entrada em vigor da nova redação da chamada Lei das Sacolinhas, que passou a valer oficialmente em julho de 2025. A norma, criada originalmente em 2011, enfrentou disputas judiciais por mais de uma década. Em 2023, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou sua constitucionalidade, a legislação foi readequada pela Câmara Municipal, com novo texto e suspensão de eficácia por 18 meses.

Com a nova versão da lei, a distribuição gratuita de sacolas descartáveis feitas de polietileno, polipropileno ou similares foi proibida. A nova regra permite a cobrança pelas sacolas, desde que sejam reutilizáveis ou recicláveis, com pelo menos 51% de material proveniente de fontes renováveis ou reciclado, ou ainda do tipo retornável. A exigência de biodegradabilidade foi retirada da legislação atual.

Apesar das mudanças, uma das críticas mais frequentes dos consumidores é a desinformação. Funcionários de supermercados estariam sendo orientados a dizer que as sacolas mais baratas comercializadas são biodegradáveis. No entanto, apuração do MN mostrou que as embalagens verdes atualmente vendidas são produzidas com Polietileno de Alta Densidade (PEAD 2), o mesmo material utilizado antes da nova legislação.

O PEAD 2 não é biodegradável. Ele se fragmenta em microplásticos que permanecem no meio ambiente por séculos.

Outra reclamação recorrente é o custo adicional imposto ao consumidor. O valor das sacolas, antes embutido nos preços dos produtos, passou a ser cobrado separadamente — sem redução no valor das mercadorias. O resultado é lucro ampliado para os supermercados e mais gastos para os clientes.

A insatisfação já repercute na Câmara de Vereadores. Três projetos foram protocolados pedindo a volta da gratuidade das sacolas e a proibição da venda direta ao consumidor. As propostas ainda tramitam e podem ser votadas nas próximas sessões.

Procurada, a Associação Paulista de Supermercados (Apas), que representa o setor, afirmou que a situação segue normal e atribuiu o ocorrido a um caso pontual.

A assessoria do Supermercado Confiança também negou o problema, apesar da constatação feita pela equipe do MN.

“A rede segue rigorosamente a Lei Municipal de Marília em vigor, disponibilizando para comercialização tanto as sacolas retornáveis quanto as plásticas autorizadas, e recomenda que os clientes levem suas sacolas reutilizáveis”, afirmou em nota.

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