Secretário confirma já para dezembro aumento aos ex-moradores da CDHU
A Prefeitura de Marília definiu que vai pagar, já a partir do dia 10 de dezembro, o valor de R$ 1 mil de auxílio-aluguel para os antigos moradores do conjunto habitacional Paulo Lúcio Nogueira, dos prédios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), na zona sul da cidade. Um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou o aumento do valor, que antes era de R$ 600.
De acordo com as informações apuradas pelo Marília Notícia, após ser comunicada sobre a ordem judicial, a Prefeitura de Marília já teria se organizado para efetuar o pagamento total do determinado pela Justiça. Apesar disso, o acórdão estipula que metade do valor seja disponibilizado pela CDHU, que deve recorrer da decisão.
Segundo Clóvis Mello, secretário municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, para não prejudicar as famílias, a Prefeitura de Marília inicialmente arcará com os R$ 1 mil, e posteriormente deve cobrar o reembolso da CDHU.
“Tem gente que mora em casa de R$ 1 mil, que está tirando R$ 400 do orçamento da família para a nova moradia. A Prefeitura já tinha oferecido esse acordo, com pagamento de R$ 1 mil, em audiência de conciliação no mês de agosto, mas a CDHU não aceitou. Ficou mais justo para os moradores, mas agora o problema é o abandono do local”, afirma o gesto da pasta municipal.
O MN apurou que 734 famílias estão recebendo atualmente o auxílio-aluguel. O valor total destinado mensalmente aos antigos moradores hoje é de R$ 440.400,00. Contudo, a partir do próximo dia 10, o montante sobe para R$ 734.000,00.
Inicialmente, o pagamento do valor reajustado seria feito somente a partir de janeiro de 2025, mas o secretário explica que, por se tratar de decisão judicial, o cumprimento deve ser imediato.
“Como é cumprimento de ordem judicial, tem que ser pago em dezembro, pois pagamento é dentro do próprio mês. Não é igual como a gente trabalha em um mês e recebe no mês seguinte”, reitera Clóvis Mello.
O aumento do auxílio-aluguel foi concedido após a constatação por parte do TJ que os ex-moradores estavam enfrentando dificuldades para encontrar moradia com o valor anteriormente estipulado. Relatos em audiência e documentos apresentados pela Defensoria Pública teriam mostrado que os aluguéis na cidade giram em torno de R$ 1 mil.