Rumo não aceita acordo e camelôs terão que deixar margens da linha

Não houve acordo na audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (17), na 3ª Vara da Justiça Federal, em Marília, entre os representantes dos camelôs e da empresa de transporte ferroviário Rumo Malha Paulista. Os comerciantes afirmam que vão decidir nos próximos dias se aceitarão a saída estabelecida para o mês de fevereiro do ano que vem ou se aguardarão uma possível decisão judicial, que pode determinar a saída imediata do local.

De acordo com Ademar Aparecido de Jesus, mais conhecido como ‘Dema’, representante dos comerciantes do local, existia a expectativa que eles pudessem permanecer nas margens da linha férrea, no Centro da cidade, mas não houve entendimento com a empresa dona do espaço.

“Foi o pior cenário possível. O local conta atualmente com mais de 50 lojas. São muitas famílias que dependem desse trabalho e infelizmente não teve nenhum acordo. Contávamos com o apoio da Prefeitura, mas viraram as costas para a gente. Parece que é uma birra conosco”, afirma Dema, que foi opositor e crítico do governo Daniel Alonso (sem partido) durante boa parte de sua gestão.

O representante dos comerciantes explicou que ficou combinado uma nova audiência pela Justiça Federal de Marília, para definição da situação, no próximo dia 1º de junho. Eles podem escolher um acordo para desocupar o local a partir de janeiro de 2024 – o espaço deve estar completamente livre até o dia 1º de fevereiro – ou aguardar o despacho de um juiz.

“Eles queriam nos dar apenas 90 dias. Conversamos bastante e houve essa possibilidade de ficarmos até janeiro, saindo completamente de lá em fevereiro do ano que vem. Como só estávamos em dois representantes no local, trouxemos essa proposta para que a maioria decida”, conta Dema.

A audiência foi conduzida pelo juiz federal Fernando David Fonseca Gonçalves. A Rumo participou da audiência por uma plataforma virtual com advogadas e sua representante. O Ministério Público Federal (MPF) esteve representado pelo procurador da República Luiz Antônio Palácio Filho. Como terceira interessada, a Prefeitura de Marília esteve presente com o secretário de planejamento José Antônio de Almeida e a procuradora Natália Gonçalves Bacchi.

Inicialmente ficou combinado que os comerciantes devem decidir, até o dia 31 de maio deste ano, a maneira que pretendem deixar o local. A nova audiência foi marcada para o dia 1º de junho, às 10h, na Justiça Federal.

O processo teve início em 2019 e a Rumo pede a reintegração de trecho da ferrovia no quilômetro inicial 466 + 284 metros até o quilômetro final 466 + 384 metros, bem como os exatos pontos invadidos, intitulados como galpões e utilizados como lojinhas culturais, que foram irregularmente ocupados.

Durante a audiência, os representantes da Prefeitura de Marília disseram que o Poder Executivo aguardaria a decisão da Justiça Federal, para apenas então dar qualquer sequência ao projeto de construção do parque linear urbano, que contempla parte das margens da ferrovia.

O Marília Notícia apurou que nos bastidores a Prefeitura alega que não tem nenhum poder de ação sobre este caso, justamente por não ter a propriedade do terreno em questão. Como o espaço pertence à Rumo e foi invadido, juridicamente falando, as famílias não têm qualquer direito sobre o local. 

A crítica de parte dos comerciantes seria pelo fato do governo municipal estar ciente de que uma hora ou outra os camelôs seriam expulsos dali e, ainda assim, não ter previsto um plano de ajuda ou tentado viabilizar algum outro espaço de trabalho para aquelas pessoas.

Como já dito anteriormente, pesa o fato de Dema ter sido opositor e crítico do governo Daniel Alonso (sem partido) durante boa parte de sua gestão. Outro fato que influencia a posição da Prefeitura é a visão ideológica do governo de que propriedade privada sempre será respeitada. Membros da administração municipal não concordam com a invasão da área, mesmo ela estando abandonada e degradada durante anos.

OUTRO LADO

Ao Marília Notícia, a Rumo Malha Paulista revelou que a reativação do ramal Bauru/Panorama, que contempla Marília, integra as contrapartidas previstas na renovação da malha ferroviária paulista.

A concessionária afirmou que está realizando estudos na região para a elaboração do projeto executivo. O cronograma e os custos das obras no município ainda serão definidos conforme pactuado no contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A previsão inicial é que o ramal seja reativado até 2024.

Com relação às ocupações, a concessionária da ferrovia informou que ajuizou as ações judiciais em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio na região. Além disso, as ações fazem parte do processo de reativação previsto no caderno de obrigações.

“A empresa reforça que conta com uma equipe de segurança responsável por zelar pelos trechos concedidos e mantém ativos canais de comunicação com a sociedade, a fim de receber denúncias, vistoriar e notificar ocupações irregulares, adotando as medidas administrativas necessárias para a reintegração de posse, visando a segurança da operação ferroviária e da população”, afirma em nota.

O Marília Notícia também entrou em contato com a Prefeitura de Marília para uma posição oficial, mas até o fechamento desta edição, não havia obtido retorno.