Rizzo Parking tem decisão favorável para manter serviço

Decisão dos desembargadores da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) mantém a operação da empresa Rizzo Parking no serviço de estacionamento rotativo em Marília, até a conclusão do processo administrativo punitivo aberto pela Corregedoria Geral do Município.

A determinação foi publicada nesta segunda-feira (8) e é assinada pelo relator Alves Braga Júnior. A empresa recorreu à Justiça depois que a Prefeitura suspendeu o contrato, com base em um relatório da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb) que apontou falhas na prestação do serviço.

Na época, a Rizzo Parking entrou com pedido de liminar para continuar a operação, mas a princípio o mesmo foi negado na Vara da Fazenda Pública de Marília. Uma semana depois, a empresa conseguiu a tutela de urgência para retomar o serviço.

Na ação, a empresa justifica que fez altos investimentos na cidade, em torno de R$ 3 milhões, e que emprega quase 50 funcionários. Alega também que não foi notificada para apresentar defesa e que não recebeu comprovação do que teria sido contratualmente descumprido.

Os desembargadores consideraram os apontamentos e decidiram dar provimento ao agravo da empresa até a conclusão do processo administrativo. Cabe recurso da decisão.

Em nota, a Prefeitura de Marília informa que “o processo administrativo está em andamento e oportunamente terá sua conclusão.”