Rizzo Parking é multada e deve sanar os erros da Zona Azul

O Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Corregedoria Geral do Município contra a empresa Rizzo Parking, concessionária do serviço de estacionamento rotativo na cidade, decidiu multar e notificar a empresa em razão de irregularidades apontadas no serviço.

A multa é de 5% sobre o valor do contrato, o que corresponde a R$ 170 mil. Além disso, a empresa ainda foi notificada a sanar todas as irregularidades apontadas em até 30 dias, “sob pena de instauração de novo processo administrativo punitivo, sendo o descumprimento da presente notificação considerado como nova infração contratual.”

De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial de sábado (12), foi constatada falta de pessoal, parquímetros que não estavam funcionando, falta de sinalização e de placas sinalizadoras, além da sinalização do solo. Alguns parquímetros também não estariam passando cartão, como determinado.

Também “houve a falha de observância de um decreto municipal que determina que a penalidade educativa de cobrança de R$ 20 de ausência de tíquetes não estaria retornando para o sistema de utilização de cartão (decreto municipal 12.396/2018). Segundo o depoente, a empresa estaria retendo indevidamente estes valores”, diz outro trecho do processo.

O relatório final da Comissão Especial foi acolhido integralmente, com a aplicação da multa e a determinação da notificação para correção das falhas.

OUTRO LADO

O Marília Notícia procurou a assessoria da empresa Rizzo Parking para comentar a decisão, porém não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.