Rizzo entra na Justiça para tentar manter contrato da Zona Azul
A Rizzo Parking entrou com pedido de liminar – decisão provisória de urgência -, na noite desta segunda-feira (4), contra a notificação da Prefeitura de Marília de rescisão do contrato de gestão das vagas da Zona Azul. A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb) também é citada, por ser fiscalizadora do serviço até então prestado pela antiga licitante.
O documento foi protocolado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e tramita pela Vara da Fazenda Pública de Marília. A Rizzo alega uma série de fatores, defendendo a continuidade do contrato assinado em 2021.
Uma das justificativas utilizadas foi o número de empregos mantidos pela empresa, que seria em torno de 48 trabalhadores, além dos investimentos de “quase R$ 3 milhões” no município – não foi informado dentro de qual período.
Na ação, a autora também destaca a necessidade do estacionamento rotativo para o desenvolvimento do comércio e melhorias na mobilidade urbana, principalmente em pleno período natalino. Defende ainda que o serviço “nunca deixou de ser operado, nunca apresentou instabilidade e nunca recebeu uma notificação que seja”.
“O contrato foi assinado em 2021, está em plena execução, e sendo cumprido deforma satisfatória, sem nenhuma reclamação da municipalidade ou usuários”, afirma a Rizzo Parking no documento.
A empresa acusa a Prefeitura de violação ao contrato, à Lei de Concessões Públicas e à Constituição Federal, além de ressaltar que a penalidade aplicada teria sido “totalmente desproporcional”.
CRÍTICAS
A Rizzo critica a fiscalização do município que teria apontado diversas irregularidades através de fotografias. Algumas das imagens foram anexadas ao processo, seguidas de questionamentos da defesa da empresa.
“Qual a intenção desta foto apresentada pelo fiscal? Mostrar as árvores? Mostrar os veículos? Se a intenção é apresentar as vagas que precisam de reparo e revitalização, deveria juntar foto das vagas”, ironiza a autora.
A empresa então anexa suas próprias fotos de locais com intuito de demonstrar que não há pontos irregulares no serviço prestado.
A Rizzo Parking discorre também sobre a cobrança de R$ 20, contra a devolução do valor em crédito e alegando que a condição induziria o usuário a proceder de forma incorreta, visto que passaria a demonstrar que deixar de pagar o estacionamento rotativo lhe geraria um “bônus”.
“Com a liberação deste crédito, não ocorrerá mais a recarga regular dos usuários, estes farão apenas o pagamento da irregularidade, de tal forma que o faturamento cairá drasticamente, tanto para a concessionária quanto para a municipalidade, restando claramente o desequilíbrio econômico”, afirma em texto.
Sobre a falta de agentes monitores, a empresa se limita a destacar que a fiscalização utilizou o termo “demais localidades” para dizer que, em diversos pontos, não foi possível localizar funcionários. Pede que a questão seja afastada, já que não foi demonstrado quais os endereços exatos fiscalizados.
Por fim, sobre os parquímetros que não estariam funcionando, a Rizzo afirma estudar a implantação de recursos mais tecnológicos.
RESCISÃO
A Prefeitura de Marília rompeu o contrato com a empresa Rizzo Parking, em portaria publicada no Diário Oficial no último sábado (2).
Desde esta data, a empresa está proibida de cobrar pelas vagas rotativas da Zona Azul ou aplicar autuações. A publicação também determinou o impedimento da empresa em participar de licitações pelo prazo de um ano em Marília.
O Marília Notícia apurou que o serviço teria funcionado até pelo menos a manhã de sábado (2), motivo pelo qual a Prefeitura notificou a Rizzo para que houvesse o reembolso de cobranças e autuações realizadas neste dia, bem como de créditos remanescentes no aplicativo.
A notificação foi realizada na segunda-feira (4) pela manhã. Por volta das 19h, a Rizzo Parking protocolou na Justiça pedido de liminar para tentar suspender a rescisão do contrato de forma provisória.