Rezende defende revisão dos impostos municipais
Presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD) – (Foto: Divulgação/Arquivo)
O presidente da Câmara de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), defende a revisão do Código Tributário da cidade em um requerimento que deve ser votado em breve pelos demais parlamentares.
Ele pede que a equipe econômica do governo Daniel Alonso (PSDB) realize estudos em busca de cobranças mais justas, desburocratização e transparência.
Os principais impostos cobrados diretamente pela Prefeitura são o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que em 2018 representaram respectivamente 10% e 8,80% das receitas da administração municipal.
Para se ter ideia, referente ao ano passado com o ISSQ a Prefeitura arrecadou R$ 61,80 milhões e com o IPTU foram R$ 54,3 milhões – fora R$ 12,7 milhões do mesmo imposto, mas oriundos de valores atrasados.
Outro importante imposto municipal é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que garantiu R$ 12,5 milhões para os cofres municipais em 2018. Todos os dados são do Portal da Transparência da Prefeitura.
Cobrança mais justa
Em seu requerimento o presidente da Câmara aponta que o Código Tributário municipal possui mais de 20 anos de existência. A última alteração feita nele foi no ano passado, com a regulamentação da atividade de motorista de aplicativo.
Para Rezende, a cobrança de impostos precisa ser “mais igualitária e justa às atividades desenvolvidas em nosso município”.
“No código tributário atual, algumas categorizações acabam com algumas cobranças até então realizadas de maneira injusta, em que pequenos contribuintes são taxados na mesma medida dos grandes contribuintes”, afirma o parlamentar, sem detalhar quais categorias.
Ele lembra que a Constituição prevê um sistema progressivo de tributação, em que a capacidade contributiva de cada um deve ser considerada, “porém na prática a cobrança de impostos é proporcionalmente mais elevada sobre os mais pobres em razão dos impostos indiretos”.