Projeto de Lei destina R$ 17 milhões em repasse para a Saúde
Tramita em regime de urgência desde esta quarta-feira (22) na Câmara Municipal de Marília projeto de lei da Prefeitura de Marília com pedido de abertura de créditos no orçamento vigente que somam R$ 21,4 milhões.
Mais de R$ 17 milhões são exclusivos para a Saúde. O menor crédito, de R$ 138.775,17 é referente à assistência complementar para o pagamento do piso nacional aos profissionais que atuam na Enfermagem.
A maior parte do recurso é referente ao salário de novembro e parte do 13º. O valor destinado à Prefeitura de Marília consta em portaria do Ministério da Saúde. Cabe ao município repassá-lo às entidades vinculadas.
SALÁRIOS E ALUGUÉIS
Os R$ 17,3 milhões a serem autorizados pelos vereadores serão aplicados, segundo o Executivo, em repasses salariais a agentes comunitários de saúde e de controle de endemias, além de bolsa-auxílio aos profissionais do Programa Mais Médicos.
A lista continua com repasses a entidades do terceiro setor através de convênios. Aquisição e distribuição de insumos odontológicos e de enfermagem, medicamentos e o pagamento de locação de imóveis também serão abrangidos.
A prefeitura informa que os créditos adicionais suplementares e especiais serão cobertos “com recursos provenientes da União e do estado”, além daqueles próprios do município, sejam os diretos ou por contrapartida.
EDUCAÇÃO E DINOSSAUROS
Ainda na mesma propositura consta abertura de crédito de R$ 3,6 milhões para a Secretaria Municipal de Educação para “reforço das dotações orçamentárias” com recursos exclusivamente próprio, segundo o Executivo.
A Prefeitura de Marília também pede autorização para abertura de crédito de R$ 596 mil, via Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. O recurso é destinado à construção do Parque do Vale dos Dinossauros.
O futuro ponto turístico será instalado em área pública municipal na Via Expressa entre as ruas Maria Ferreira Furlanetto, Augusto Genta e Guido Cola, no bairro Portal do Sol. Marília é Município de Interesse Turístico (MIT) desde 2019.
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