Relatório de transição aponta contratações suspeitas do DHS para Santa Casa de Pompeia
O relatório de transição de governo divulgado na última semana pela equipe do prefeito eleito de Pompeia, Diogo Ceschim (Podemos), aponta supostas contratações suspeitas do Departamento de Higiene e Saúde (DHS) para expediente na Santa Casa da cidade – o que, conforme o documento, não teria acontecido corretamente.
De acordo com o documento, 257 pessoas estariam com contratos de trabalho ativos por meio do convênio entre DHS e o hospital filantrópico. “Cerca de 60% destes cargos não têm ocupações relacionadas diretamente com a área da Saúde. São 43 assistentes administrativos, 23 serviços gerais e 22 recepcionistas”, diz o relatório.
Outro apontamento da equipe do novo governo é que 61 pessoas – ou seja, 25% dos contratados pelo DHS – teriam firmado contrato de trabalho no período das eleições deste ano, quando a Prefeitura têm restrições por lei para contratações de agentes públicos. O controle do convênio estaria a cargo do órgão detentor das contratações, portanto, o DHS.
O relatório concluiu que a existência do convênio é permitida pela legislação dentro do argumento de que se trata de um instrumento fundamental para políticas públicas de saúde no município. Porém, ainda segundo o documento, teriam ficado observados supostos “fortes indícios de que houve interferência da Prefeitura no convênio, o que promoveu desvios de finalidade no expediente do hospital”. O texto aponta também que o convênio teria permitido estas contratações pela Prefeitura fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme o documento, os funcionários contratados possuem suposto vínculo celetista através do convênio entre DHS e Santa Casa de Pompeia. A parceria estabeleceria um regime de cooperação mútua para a execução de programas federais, estaduais e municipais de saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Marília Notícia entrou em contato com a assessoria da atual prefeita Tina Escorce (PSD) na segunda-feira (23) para solicitar esclarecimentos sobre o relatório. Nenhum retorno foi dado até o momento. Espaço segue aberto para manifestações.
O relatório de transição feito pela equipe nomeada por Diogo Ceschim, teve como um dos líderes de trabalho o atual provedor da Santa Casa e futuro superintendente do DHS, Alair Mendes Fragoso, que contribuiu com informações.
A intenção do novo governo seria reestruturar o convênio a partir da posse.