Regras de desoneração é o tema mais polêmico do Congresso

Mesmo com a ausência da maioria dos deputados e senadores da bancada nordestina em função dos festejos de São João, que ocorrem nos dias 23 e 24, a Câmara inicia nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei do Executivo que muda as regras da desoneração da folha de pagamento, última proposta do ajuste fiscal.

A ideia do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é concluir a votação do projeto que reonera 56 setores da economia na quinta-feira. “Estou prevendo quase 20 votações nominais desse projeto [regras da desoneração], estou prevendo no mínimo dez horas de votações”, disse Cunha.

Amanhã (23), dia em que em grande parte das cidades da Região Nordeste promove as festas de São João, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, marcou votações de vários recursos contra a tramitação conclusiva de projetos aprovados pelas comissões da Casa e também de acordos internacionais assinados pelo Brasil com os Estados Unidos (EUA).

Cunha disse que quer votar essas matérias para que a presidenta Dilma Rousseff possa viajar para os EUA com os acordos aprovados pelo Congresso. Em relação aos nordestinos que não irão comparecer às votações de terça-feira, ele explicou que eles poderão justificar as ausências na quarta.

A semana de votações do Senado prevê a apreciação da Medida Provisória (MP) 670, que reajusta a correção da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com variação de 6,5% a 4,5%.

Além da MP, consta da pauta de votações do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC 74/13) que inclui o transporte no rol dos direitos sociais. Na terça-feira, deverá ser realizada a segunda sessão de debates da PEC. Consta também da pauta de votações dos senadores o projeto de lei que libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a empresa da participação mínima de 30% dos blocos licitados.