Regras atuais de posse de arma são restritivas, diz Sérgio Moro
As regras atuais de posse de arma são restritivas, disse o juiz Sérgio Moro, que assumirá o Ministério da Justiça no ano que vem, na gestão Bolsonaro. Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, exibida na noite deste domingo, 11, o magistrado afirmou que esse “não pode ser um motivo de preocupação” para as pessoas. Em sua opinião, o que está em questão com a liberação da população para que mantenha armas em casa não é “redução ou não da criminalidade”, mas o cumprimento de uma promessa de campanha de Bolsonaro. “O presidente eleito tem um compromisso com os eleitores”, afirmou.
Questionado sobre a legalidade de posições do governador do Rio de Janeiro eleito, Wilson Witzel (PSC), que defendeu o “abate” de qualquer pessoa que porte um fuzil de criminosos, Moro respondeu que é preciso “conversar com mais cautela e ponderação (com Witzel) para saber o que se pretende”. A opinião do juiz da Operação Lava Jato, no entanto, “é que não parece razoável que um policial tenha que esperar um criminoso atirar nele com uma metralhadora ou com um fuzil antes de tomar qualquer providência”. Ele disse ainda ter dúvidas se a legislação já não garante a liberdade de atirar em supostos criminosos em situações de risco, mas que estudará uma reformulação legal, se necessário.
O futuro ministro da Justiça disse que acredita não ser possível “construir uma política criminal baseada em confronto de tiroteios”. E que o Estado tem que ter ações mais firmes contra as organizações criminosas e que não tem condições de se comprometer com porcentual de redução de homicídios.
Sobre a redução da maioridade penal, Moro afirmou que “não existe uma posição fechada do governo. “Tem que ser discutido.” Bolsonaro gostaria que a idade fosse revista para 16 anos, mas o juiz apresenta resistência. “Existe uma necessidade de proteger o adolescente, por isso se coloca a maioridade penal em 18 anos. Mas também acho que é razoável a afirmação de que mesmo um adolescente entre 16 e 18 anos já tem a compreensão de que é errado matar”, acrescentou.
Moro ainda negou que Bolsonaro persiga minorias, como a população homossexual. “O fato da pessoa ser heterossexual, homossexual, branco, negro, asiático… isso é absolutamente indiferente. E nada vai mudar. Eu tenho grandes amigos que são homossexuais. Algumas das melhores pessoas que eu conheço são homossexuais”, disse o juiz.