Reforma é dura com servidores municipais e boa para o Ipremm
A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para reforma da previdência terá consequências duras para os servidores municipais de Marília caso seja aprovada como está, mas pode trazer alívio ao Instituto de Previdência Municipal de Marília (Ipremm).
A análise é da presidente do instituto, Mônica Regina da Silva, que concorda com o presidente do Sindicato Servidores Municipais de Marília (Sindimmar), José Paulino, sobre a rigidez da propositura com os servidores. Veja abaixo as principais mudanças.
A proposta de reforma ainda começa a tramitar no Congresso Nacional e para ser aprovada exigirá muita articulação do novo Governo Federal.
O projeto de reforma constitucional ainda pode receber diversas emendas. Serão igualmente afetados os servidores estaduais e federais. Estão de fora da propositura os militares, que terão uma proposta própria.
Na opinião de Mônica a reforma da previdência apresentada pelo Planalto “vai além do esperado” e pode surtir efeito já no curto prazo.
Presidente do Ipremm, Mônica Regina Silva (Foto: Leonardo Moreno)
Mudanças
Para começar a idade mínima passa a ser igual para todos, inclusive o servidor público. A previsão é de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
Hoje os servidores se aposentam com idade mínima menor, de 60 anos para homens e 55 anos mulheres.
Pela regra de transição, a idade mínima será de 61 anos, em 2019, e 62 anos, em 2022, para homens. Para as mulheres, a idade mínima será 56 anos, em 2019, e 57 anos já em 2022.
A proposta também torna mais difícil conseguir a integralidade (aposentadoria no mesmo valor do último salário) e a paridade (direito ao mesmo reajuste dos servidores da ativa), a que têm direito aqueles servidores aposentados até 2003.
“A forma de cálculo vai alongar a carreira. Teremos um período maior de contribuição e uma quantidade menor de servidores se aposentando do que hoje. Para ter um salário melhor terão que ficar 40 anos integralizados”, comenta Mônica.
O déficit de arrecadação para que sejam pagas todas as aposentadorias, pensões e demais benefícios passará a ser dividido entre servidor e ente. Hoje a Prefeitura é obrigada a arcar sozinha.
Atualmente o Ipremm paga R$ 8,2 milhões por mês em aposentadorias, pensões e benefícios referentes a ex-funcionários da Prefeitura, Câmara e Departamento de Água e Esgoto (Daem). O déficit fica entre 30% e 40%, que precisa ser coberto pelo Executivo.
O instituto, com o projeto de reforma, ficará livre de pagar auxílio-doença e maternidade, que passarão ser responsabilidade do órgão empregador. São quase R$ 500 mil por mês.
Sindicalista José Paulino, representante dos servidores municipais (Foto: Divulgação)
Críticas
Na análise do presidente do sindicato, as dificuldades do Ipremm foram provocadas principalmente pela má gestão feita no passado e também por diversas interrupções do pagamento da parte patronal.
“Esse tipo de problema a proposta de reforma não terá como evitar que aconteça. Já com o servidor ela é extremamente pesada”, afirma o sindicalista José Paulino.
Ele reclama ainda na mudança da contribuição por parte do servidor municipal, hoje fixa em 11%.
Com a proposta o índice passa a variar conforme o valor recebido. Na prática aqueles que ganham menos, pagam menos. Quem ganha mais, paga mais. Seriam instituídos índices conforme as faixas de salário com variação entre 7,5% a 14%.
“De forma geral eu vejo que teremos que pagar uma conta feita lá atrás e nós que seremos sacrificados. A solução é que os repasses patronais sejam feitos de forma correta”, reclama José.
“Eles querem aumentar o tempo de contribuição. Vamos ter que trabalhar praticamente o resto da vida. Querem resolver a questão Nacional sacrificando muito os servidores”, completa o sindicalista.