Reajuste para agentes aguarda regresso ou sessão extra para votação
Anunciada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) nesta terça-feira (21), a atualização dos salários dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias já foi protocolada na Câmara Municipal.
O reajuste depende da aprovação de um projeto de lei complementar que modifica a tabela salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais, em vigor desde novembro de 2021.
Segundo o projeto, o salário dos agentes passará dos atuais R$ 2.951,08 para R$ 3.036,00, com pagamento retroativo a 1º de janeiro. O valor é referente a dois salários mínimos, conforme determina a Emenda Constitucional 120/2022.
A Prefeitura de Marília não precisa dispor dos próprios recursos para efetuar o pagamento. O dinheiro vem exclusivamente do Governo Federal, por financiamento específico, segundo consta na Constituição.
DOIS CAMINHOS
O primeiro projeto enviado pelo prefeito Vinicius Camarinha à Câmara Municipal neste mandato já foi protocolado, mas ainda precisa passar por um processo antes de ser aprovado.
Existem dois caminhos possíveis, ambos dentro das regras. No primeiro, a análise do projeto começará em fevereiro, quando os vereadores retornarem do recesso, e ele será incluído na primeira sessão ordinária.
A outra opção é o prefeito convocar uma sessão extraordinária durante o recesso para acelerar a votação. Apesar do pedido de urgência, o projeto ainda está seguindo o trâmite normal, conforme informado pela Plataforma de Processos Digitais da Câmara.
Seja qual for o caminho escolhido pelo Executivo, a aprovação deste projeto de lei complementar é apenas uma questão de tempo. Além de governista, o plenário tem histórico de unanimidade no reajuste de salários para servidores.