Proposta para número de vereadores em Marília terá segunda rodada
Os vereadores de Marília votam nesta segunda-feira (10), na última sessão ordinária do ano, 12 projetos, entre eles aquele que mantém em 13 o número de parlamentares que formam o Legislativo municipal.
Manifestantes contra o aumento de vereadores são esperados para acompanhar a votação em segunda discussão da polêmica propositura.
Alguns setores, encabeçados pela Organização Civil de Interesse Social (Oscip) Marília Transparente (Matra), pressionam pelo não aumento de assentos na Câmara.
No entanto, críticos da manutenção afirmam que a população está sub-representada e que a atual formatação beneficia apenas um pequeno grupo com mais chances de eleição, normalmente aqueles com mais condições financeiras ou alguma tradição política.
Se não fosse feita a emenda, Marília passaria a ter 21 cadeiras na Câmara a partir da próxima legislatura, seguindo o que consta na Constituição. Marília tem hoje o mesmo número de vereadores que cidades muito menores.
Caso aumentasse para 21 vereadores na cidade, a conta da Matra é de que haveria um aumento de gasto de R$ 6 milhões a cada quatro anos.
A primeira discussão do projeto de emenda à Lei Orgânica apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Wilson Damasceno, aconteceu no dia 19 de novembro.
Na ocasião existia uma emenda da vereadora Professora Daniela (PR) fixando o número de parlamentares em 17, mas foi retirado pela própria autora.
Esse tipo de propositura exige um prazo de 10 dias antes de ser colocada novamente em discussão. Durante o chamado interstício não foi apresentada emenda modificando a proposta de 13 cadeiras.
No entanto, durante a votação qualquer um dos integrantes da Câmara pode pedir suspensão durante cinco minutos e apresentar alguma sugestão de mudança no texto.
Outros projetos
Entre os outros projetos que serão discutidos na sessão ordinária desta segunda-feira está a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para motoristas de aplicativos.
Mudanças no Código de Posturas do Município, referente ao licenciamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço, diversões públicas e similares também estão na pauta.
A criação do Programa de Regularização de Ampliações e Construções com áreas de até 100 metros quadrados, Regularização de Telheiros e Regularização de Edificações Clandestinas e/ou Irregulares também serão votado.
Alterações no modo de prestação de serviço da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar) e modificações nas atribuições da função de Chefe do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador são outros projetos previstos para discussão.
Outra discussão será sobre a exclusão da obrigatoriedade de apresentação de laudo técnico nos pedidos de alvará para abertura e funcionamento de estabelecimento comercial ou industrial, bem como para funcionamento, mudança de ocupação e mudança de razão social.
Os vereadores votam ainda o parcelamento de férias de diretores e auxiliares de direção, bem como aos processos de atribuição e remoção de classes e unidades escolares.
Autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$7,1 milhões, referente a folha de pagamento dos servidores municipais, e a denominação de duas vias públicas são outros projetos na ordem do dia.