Promotoria instaura inquérito para apurar contrato de Prefeitura

A Promotoria do Patrimônio Público de Marília instaurou um inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa em decorrência da dispensa de licitação, por parte da Prefeitura, para contratação de uma engenheira.

Segundo denúncia da ONG Marília Transparente (Matra) ao MP, em fevereiro a Prefeitura contratou diretamente a engenheira Rosemary Miguel pelo valor de R$ 79.800,00 para execução de serviços de elaboração de 11 laudos de avaliação monetária de áreas públicas pertencentes ao município de Marília.

Porém, a dispensa de licitação só é permitida quando há inviabilidade de competição para serviços técnicos, desde que seja de natureza singular e que o profissional contratado seja especializado.

Segundo aponta a Matra, os serviços técnicos de avaliação imobiliária não podem ser tidos como de natureza singular, pois trata-se de trabalho ordinariamente realizado por profissionais da área de engenharia. “Já a notória especialização, certamente detida pela engenheira civil contratada, também é corriqueiramente encontrada no curriculum de inúmeros outros profissionais de igual qualificação, potencialmente interessados na realização do trabalho em questão mediante disputa em que respeitados os princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade”, afirmou a entidade.

 A Matra também argumentou que a contratação onerosa de profissional estranho ao quadro de pessoal de Marília não é regular porque a Prefeitura dispõe em seu quadro de pessoal de seis engenheiros civis. “Não é possível que não haja, dentre estes, aquele capaz de executar o trabalho de avaliação de áreas públicas municipais”, apontou.

Agora, a Prefeitura deverá fornecer ao MP a cópia de processo de dispensa de licitação e justificar a contração da profissional.

Fonte: Matra