Projeto que reformula política sobre drogas vai ao Senado

Sob os gritos de “glória a Deus” e aplausos de representantes de comunidades terapêuticas, o projeto de lei que reformula o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas foi aprovado em duas comissões do Senado e segue nesta quarta-feira, 9, para o Plenário da casa. Se for aprovado, é encaminhado para sanção presidencial.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, autor do projeto no período em que era deputado federal acompanhou a votação e comemorou, ladeado de representantes de comunidades terapêuticas a aprovação. Entre eles, estava o ex-senador Magno Malta, dono de um centro de atendimento a dependentes e que, ao longo de seu mandato, se esforçou para ampliar a atuação desse tipo de serviço.

A tramitação no Senado do projeto foi a toque de caixa, graças a um acordo entre parlamentares, sobretudo da bancada evangélica. A meta era apressar a aprovação da proposta antes de o Supremo Tribunal Federal avaliar a permissão do uso de drogas. Terra acredita que a votação será ainda hoje. “O povo venceu”, afirmava, eufórica, a presidente da Federação Centro Oeste das Comunidades Terapêuticas, Aerolenes Nogueira.

Embora festejado por parlamentares e por comunidades terapêuticas, o projeto é duramente criticado por grupos ligados a direitos humanos e à saúde coletiva. Uma das maiores queixas é de que a proposta prioriza e abre caminho para injetar recursos públicos nesses centros de atendimento – que são pouco fiscalizados, não têm regras específicas de funcionamento e, sobretudo, não tem amparo científico. “Há o risco de se transformarem em novos manicômios”, afirmou o senador do PT de Pernambuco e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa.

Semana passada, uma carta que reuniu cerca de 70 assinaturas de organizações não governamentais fez duras críticas ao projeto. Entre os retrocessos apontados estava o fato de que o texto, que trata do Sistema de Políticas sobre Drogas, ignorava um dos pilares atuais do atendimento a dependentes, que são os Centros de Atenção Psico-social (CAPS). Outra crítica é de que o projeto perde a oportunidade de fazer a distinção entre o que é tráfico e o que é porte de drogas.

Ao sair da votação, Terra rebateu as críticas feitas às comunidades terapêuticas e garantiu que o projeto representará um avanço. “Estamos há muito tempo sem uma política de drogas efetiva no Brasil. Vendo experiências serem feitas, com métodos de tratamento que não funcionam”, disse. A Política aprovada agora reforça um decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que segue a mesma linha. O texto editado pela presidência coloca a abstinência como principal estratégia para o tratamento de pacientes e deixa em segundo plano a redução de danos. Estratégia usada há 30 anos no País, a redução de danos tem como objetivo final a abstinência, mas todo progresso é desejado. “A política dá respaldo ao projeto do presidente e articula todas as questões importantes, inclusive avançando na avaliação das efetividade.”

Sobre as críticas de que muitas comunidades terapêuticas são depósitos de pacientes, o ministro afirmou: “Existem CAPS que não funcionam, que estimulam o uso de drogas no Brasil, como existem comunidades que não funcionam. Pegar as que não funcionam, que são pouquíssimas, que não têm critérios adequados e dizer que todas são assim é um erro. Como também tem CAPs que funcionam.”