Projeto que acelera reabertura deve ser sancionado na sexta
Vai ficar para a sexta-feira (24) a sanção do prefeito Daniel Alonso (PSDB) ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo – aprovado nesta segunda-feira (20), pela Câmara Municipal – que acelera a reabertura das atividades em Marília.
O objetivo é reduzir a possível “trombada” com o Plano SP, que define critérios e fases de reabertura das atividades no Estado de São Paulo.
O assessor especial da Prefeitura, Alysson Alex Souza e Silva, que articula as áreas política e jurídica do governo municipal, disse ao Marília Notícia que o projeto chegou hoje ao Executivo e passará por análise jurídica antes da sanção, mesmo o texto sendo de autoria do próprio Executivo e não ter sido alterado na Câmara.
Alysson não relaciona a assinatura de Daniel ao movimento que será feito no tabuleiro do Comitê Estadual de Contingência do Coronavírus, na próxima sexta-feira (24). Nos bastidores a expectativa é que Marília possa progredir à “fase 3 – amarela” no plano paulista de flexibilização.
Nesse caso, os contrastes entre o Plano SP e a estratégia de Marília são menores, o que também reduz os riscos de ação imediata do Estado junto ao Tribunal de Justiça, para “enquadrar” a reabertura no município.
“As decisões recentes em relação a Marília e outros municípios, como Bauru, mostram que o entendimento do Tribunal tem feito prevalecer o decreto do Estado sobre as legislações municipais”, diz o professor de direito constitucional Emerson Borges de Oliveira, doutor em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade de Marília (Unimar)
Ele lembra que a questão já foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu autonomia aos municípios, mas os desembargadores têm considerado que a potencial ameaça à saúde – principal fundamento dos decretos estaduais – estão acima da autonomia que as prefeituras têm para licenciar atividades comerciais.
O projeto
O Plano Estratégico de Retomada das Atividades Econômicas do Município de Marília prevê autorizações gradativas divididas em duas etapas.
Na primeira, o comércio já terá funcionamento ampliado para seis horas – agora são apenas quatro. Poderão ser autorizados os atendimentos ao público em salões de beleza e serviços de estética, o que é vedado no momento.
Conforme a proposta enviada para apreciação dos vereadores, o atendimento terá que ser feito com hora marcada e não poderá ter espera no local. Também nesta etapa do plano municipal, os pesqueiros serão autorizados a voltar com suas atividades.
Já na segunda etapa – que seria iniciada uma semana após a primeira – será permitida a reabertura do atendimento na área de alimentação dos shoppings.
Também serão autorizadas academias, centros de ginásticas e clubes esportivos, respeitando as regras de higienização e contingenciamento.