Projeto da taxa de água deve ser retirado da pauta desta segunda
Embora conste como um dos itens para votação na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (13), o projeto que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) a repassar novo custo aos consumidores deve ser retirado da pauta.
Fontes do Marília Notícia confirmaram que o recuo do prefeito Daniel Alonso (PSDB), ao menos por enquanto, foi motivado por série de questionamentos e risco de derrota.
Conforme a lei estadual 12.183, de 2005 – regulamentada em decreto no ano seguinte –, a água é um recurso natural do Estado e a sua captação, mesmo para fins de abastecimento, tem que ser paga pela empresa ou serviços autônomos de água, como é o caso do Daem.
Em 2019, o departamento já teve que recolher aos cofres estaduais R$ 867 mil. No ano passado, foram mais R$ 504 mil. A conta desse ano está mais salgada: R$ 961 mil.
Esse custo ainda não tem um fundo específico de financiamento, ou seja, acaba saindo das receitas atuais do departamento.
A intenção do presidente Marcelo Macedo – que está deixando o comando da autarquia – era buscar esse dinheiro diretamente no bolso do contribuinte mariliense, com o acréscimo da nova taxa na fatura mensal de água.
Na justificativa do projeto que pretendia criar a taxa, o Daem minimiza o impacto e diz que o encargo acarretará em cerca de R$ 1 por mês, ou seja, R$ 12 por ano a cada titular de ligação de água na cidade.
A nova lei municipal, que tinha discussão e votação pautada para a sessão desta última quarta-feira (8), acabou sendo adiada. Isso porque o vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) pediu vistas de cinco dias do projeto.
O engenheiro apontou que, embora o Daem tenha apresentado o cálculo estimado de aumento de R$ 1 por fatura, este valor não estava contido no corpo do projeto de lei, que falava apenas em rateio.
Nardi também quer explicações sobre a variação no preço cobrado pelo Estado, ano a ano. O parlamentar cobrou ainda uma explicação sobre como é medida a água captada, para efetuar a cobrança.