Projeto com emenda que podia dobrar o valor do IPTU em Marília é arquivado
A Câmara de Marília realizou nesta segunda-feira (4) mais uma sessão ordinária, com cinco projetos que foram votados e aprovados pelos vereadores.
Havia expectativa de votação do pedido de arquivamento feito pelo prefeito Daniel Alonso (PL), sobre a propositura que visava alterar o Código Tributário, com emenda que poderia trazer um grande aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas o projeto sequer foi apresentado, nem houve votação para sua retirada, que foi feita de forma antecipada.
O presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (Republicanos), atendeu solicitação do chefe do Poder Executivo e fez a retirada sem a necessidade de votação em plenário. A revisão do Código Tributário, como já antecipado pelo Marília Notícia, tinha como emendas o reajuste de quase o dobro no cálculo base do IPTU e a criação da taxa do lixo.
PAUTA
Na pauta da Ordem do Dia, houve a aprovação do Projeto de Lei 112/2024, que define modificação na Lei 8.819/2022 e inclui o cargo de advogado no quadro de empregos da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), em alinhamento à Lei 9.157/2024, que instituiu essa função no quadro permanente da empresa.
Em seguida, foi aprovada a matéria 113/2024, que altera a classificação de uma área institucional para “Sistema de Lazer”, no Loteamento Residencial Altos do Palmital, com 2.155,27 m² de área.
Após a votação desses dois primeiros itens que tinham prioridade sobre os demais, a sessão prosseguiu com a proposta 73/2024, que denomina como Praça Carlos Bulho Fonseca a área pública entre as avenidas Vicente Ferreira e República e a rua Limeira, em frente ao Estádio Municipal Bento de Abreu.
Também foi aprovado o PL 109/2024, que institui a inclusão da “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” no calendário de eventos de Marília, previsto para a semana do dia 19 de novembro.
A propositura 120/2024, aprovada pelos vereadores, cria o programa “Tô de Férias – PCD”, voltado para atividades inclusivas e de lazer para pessoas com deficiência.