Projeto autoriza R$ 1,6 milhão da Lei Aldir Blanc em ações culturais em Marília

A Prefeitura de Marília encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.612.728,10 no orçamento municipal para a execução de ações culturais financiadas com recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab).

A proposta foi protocolada pelo Executivo na terça-feira (10) e atualmente tramita nas comissões permanentes do Legislativo, onde aguarda análise antes de ser levada à votação em plenário.

De acordo com o texto, os recursos são provenientes da Lei Federal nº 14.399/2022 e correspondem ao ciclo 2 da Pnab, previsto para 2025. Para que o município possa aplicar o dinheiro recebido da União, é necessária a adequação do orçamento municipal por meio da abertura do crédito adicional especial, com inclusão de dotações específicas vinculadas à Secretaria Municipal da Cultura.

O projeto autoriza a destinação de R$ 1,6 milhão para ações de fomento cultural, com recursos distribuídos em diferentes rubricas orçamentárias da pasta. A maior parte do valor — R$ 900 mil — está prevista para a categoria de premiações culturais.

Outras parcelas incluem R$ 200 mil e R$ 211.576,63 para serviços de pessoas físicas, R$ 221.782,07 para serviços de pessoas jurídicas e R$ 79.369,40 para despesas diversas relacionadas às atividades culturais.

Fortalecimento cultural

Na exposição de motivos enviada ao Legislativo, o Executivo afirma que a medida busca “adequar o orçamento municipal para possibilitar o recebimento e a execução de recursos federais destinados ao fomento de ações culturais.”

Segundo a justificativa, a política nacional tem como objetivo fortalecer o setor cultural, incentivar a produção artística e ampliar o acesso da população às diferentes manifestações culturais.

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, os recursos deverão ser aplicados por meio de editais públicos para seleção de propostas culturais. Entre as áreas que tradicionalmente podem ser contempladas estão festivais, artesanato, artes plásticas e visuais, audiovisual, circo, cultura afro-brasileira e indígena, cultura urbana e hip hop, cultura popular, projetos voltados à comunidade LGBTQIA+, dança, literatura, música e teatro, além de iniciativas de artistas iniciantes.

Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc II foi criada em 2022 para instituir uma política permanente de financiamento à cultura no país. O programa leva o nome do compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em 2020, aos 73 anos, vítima da Covid-19.

O modelo prevê repasses contínuos de recursos da União a estados e municípios por um período de cinco anos.

A Prefeitura de Marília aderiu à política nacional em dezembro de 2023, após a aprovação do plano de ação municipal. Com isso, a cidade passou a ter direito ao recebimento periódico de recursos federais destinados ao financiamento de iniciativas culturais locais.

A aprovação do projeto em tramitação na Câmara é considerada necessária para que o município possa incorporar o valor ao orçamento e iniciar os processos administrativos para lançamento dos editais e seleção dos projetos culturais.