Programa Casa Paulista regulariza 463 moradias em cidades da região
O Casa Paulista regularizou 463 moradias na Região Administrativa de Marília e os títulos de regularização fundiária serão entregues aos moradores de Canitar, Paraguaçu Paulista e Ribeirão do Sul, nesta terça-feira (17).
As ações foram desenvolvidas pela CDHU e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, totalizando um investimento estadual de R$ 1,8 milhão.
Na cidade de Canitar, 108 unidades habitacionais da CDHU foram regularizadas. Já em Paraguaçu Paulista foram regularizadas 43 moradias em um núcleo habitacional pelo Cidade Legal e 252 títulos entregues pela CDHU. Já na cidade de Ribeirão do Sul, 60 moradias da CDHU foram regularizadas em um núcleo.
De 2023 até hoje, já foram regularizadas 96.968 mil unidades pela CDHU e pelo Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 378,1 milhões. Na RA Marília, no mesmo período, 1.805 moradias foram regularizadas, sendo investidos R$ 7 milhões.
Segundo o programa, a partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Outro ponto positivo, ainda segundo o Casa Paulista, a regularização fundiária também facilita o investimento do poder público em desenvolvimento urbano para o bairro, garantindo acesso a serviços essenciais, como fornecimento de água e saneamento. Todo esse contexto favorece também o investimento privado nas áreas.
Cidade Legal
O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. São feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Programa de Regularização da CDHU
O programa da CDHU visa eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; elaboração de elementos técnicos necessários; execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado; ações e providências inerentes à regularização fundiária urbana, inclusive requerer e promover atos registrários a ela pertinentes.