Procuradorias contestam 850 candidaturas

As Procuradorias Eleitorais de todo o País contestaram 850 candidaturas neste ano. Além disso, 35 mil novas ações eleitorais foram registradas no sistema do Ministério Público Federal (MPE). É o que aponta o balanço da Procuradoria-Geral da República (PGR), referente a setembro de 2021 a setembro de 2022, penúltimo ano da gestão Augusto Aras.

De acordo com o relatório, no período analisado, a Procuradoria-Geral Eleitoral enviou 11,7 mil manifestações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre questões relacionadas a registro de candidatura, propaganda eleitoral, prestação de contas, cota de gênero, abuso de poder e outros temas ligados às eleições 2022 e pleitos anteriores.

A cúpula do Ministério Público Federal destaca a atuação do órgão no combate à violência política de gênero, destacando o grupo de trabalho criado em 2021 sobre o tema. Segundo o órgão, desde dezembro do ano passado, esse grupo encaminhou 16 representações aos procuradores regionais eleitorais para análise e tomada de providências cabíveis na esfera criminal.

Ainda de acordo com o relatório, desde a criminalização da violência política de gênero até a primeira quinzena de setembro, o Ministério Público Federal abriu pelo menos de 40 procedimentos sobre o tema. As informações relativas à atuação e resultados do MP Eleitoral ocupam uma das seções do relatório da PGR, referente à toda atuação da cúpula da Procuradoria entre setembro de 2021 e setembro de 2022.

DENÚNCIAS

O documento indica também que a Procuradoria-Geral da República apresentou 12 denúncias às Cortes superiores – quatro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e oito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – com 49 acusados. Segundo o relatório, no período indicado, a PGR propôs 111 casos ao Supremo e ao STJ, além de oferecer à Corte máxima 63 ações ligadas a temas constitucionais Foram quase 30,9 mil manifestações apresentadas ao STF e 10,9 mil ao STJ.

Ainda segundo a PGR, foram instaurados 33 novos inquéritos – 21 no STF e 12 no STJ – e o valor total de multas pagas entre setembro de 2021 e o mês passado alcançou R$ 457 milhões. No relatório, o órgão ressalta pontos da atuação do órgão no último ano. Entre eles, a Procuradoria diz que um “aspecto recorrente” das manifestações apresentadas em ações constitucionais foi a questão da separação dos Poderes, dando destaque à “necessidade de se preservar as capacidades técnicas e as competências institucionais dos poderes constituídos”.

“O PGR defende a autocontenção do Poder Judiciário e os limites dessa atuação na definição ou implementação de políticas públicas, quando demandam reavaliação de decisões técnicas dos órgãos de governo”, diz trecho do documento.

“Nos pareceres, o PGR destaca que substituir a atuação dos poderes Legislativo e Executivo pelas ações pretendidas pelos requerentes representaria ingerência do Judiciário no mérito das ações adotadas”, segue o relatório.

Na esfera administrativa, a PGR destaca “ações estruturantes” para suprir demandas internas como a instalação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte. O relatório também cita a criação de 300 ofícios digitais para atuação em Juizados Especiais e a expansão dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), que chegaram a mais 13 Estados no último ano.

Já na frente criminal, a PGR cita os recursos e manifestações apresentados no inquérito das milícias digitais – investigação derivada do agora arquivado inquérito dos atos antidemocráticos. O órgão menciona em especial a atuação no caso dos empresários bolsonaristas alvo de operação da Polícia Federal no dia 23 de agosto.

QUEDA DE BRAÇO

Como mostrou o Estadão, o caso gerou uma queda de braço entre a PGR e o ministro Alexandre de Moraes. A cúpula do Ministério Público Federal disse não ter tido acesso aos autos antes da ofensiva, informação que foi rebatida pelo ministro. Em seguida, a PGR pediu a anulação e trancamento do caso, solicitação negada pelo relator. O órgão insiste em derrubar a apuração. Outro caso citado pela PGR no relatório foi a denúncia contra o deputado Daniel Silveira, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia ao defender, em vídeos, o fechamento da Corte.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.