Procuradoria da Prefeitura chega a registrar salário de R$ 102 mil por mês

Os altos salários dos procuradores jurídicos da Prefeitura de Marília têm gerado polêmica na cidade. Alguns vencimentos analisados pelo Marília Notícia passam de R$ 90 mil brutos por mês, com caso específico superando os R$ 102 mil.

De acordo com a Prefeitura, os vencimentos para o cargo de procurador são compostos pela referência salarial, em alguns casos de jornada especial, mais anuênio (2% a cada ano contados desde a data de admissão) e sexta-parte para quem completou 20 anos de efetivo exercício público municipal.

Também entram nos vencimentos algumas outras incorporações ao longo da carreira e os honorários de sucumbência, que são valores devidos pela parte que perde uma ação judicial à parte vencedora, como forma de reembolsar as despesas com advogados. No Brasil, esses honorários são previstos no Código de Processo Civil (CPC) e devem ser fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido pelo vencedor.

Atualmente, a referência salarial dos procuradores em Marília varia entre R$ 20 mil e R$ 35 mil, dependendo do tempo de serviço e das gratificações acumuladas pelos servidores públicos. Vale lembrar que esta é uma das poucas carreiras no município que não precisa seguir o teto salarial do prefeito, atualmente fixado em R$ 24.369,40. Apesar de extrapolar o limite do prefeito, essa remuneração não pode exceder os vencimentos fixos de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que são de R$ 44.008,52.

A soma da referência salarial fixa com os valores pagos como honorários de sucumbência também não podem ultrapassar esse mesmo teto salarial dos desembargadores do TJ-SP. De acordo com a Prefeitura, qualquer valor que exceda R$ 44.008,52, incluindo vencimentos fixos e sucumbência, deve ser devolvido aos cofres municipais para ser redistribuído entre os procuradores através de um fundo específico.

“Por não se tratar de verba pública, os valores excedentes retornam ao fundo para novo rateio no mês subsequente, isso para os servidores que atingem o teto remuneratório de R$ 44.008,52, com base na Lei Federal n.º 14.520, de 9 de janeiro de 2023, cuja base é de 90,25% do que foi fixado para o teto dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)”, respondeu a administração municipal em questionamento feito pelo MN.

No entanto, dados do Portal da Transparência revelam muitos casos em que o teto é ultrapassado. Alguns são emblemáticos. Em fevereiro de 2023, uma procuradora do Instituto de Previdência do Município de Marília registrou vencimentos brutos de mais de R$ 102 mil, com um salário líquido de R$ 53 mil.

Em outro exemplo, um procurador recebeu mais de R$ 92 mil brutos em setembro de 2023 e março de 2024, com vencimentos líquidos de R$ 61 mil e R$ 77 mil, respectivamente. Outro procurador, em novembro do ano passado, teve um salário bruto de R$ 90 mil, com líquido de quase R$ 61 mil.

Em nota, a Prefeitura de Marília deu sua versão para o fato. “Os valores líquidos que ultrapassaram o referido teto ocorreram por conta dos procuradores terem recebidos determinados benefícios, tais como licença-prêmio e férias, valores estes que não se somam para aplicação do teto remuneratório, por se tratarem de verbas de tributação exclusiva, assim como acontece com a parcela de adiantamento do 13º salário”, pontua o comunicado. Conforme o Executivo, “o recebimento de licença-prêmio e férias são direitos de todos os servidores, inclusive os que estão sujeitos ao teto do executivo”.

A reportagem do Marília Notícia tentou verificar no Portal da Transparência casos específicos de procuradores cujos vencimentos ultrapassaram o teto de R$ 44 mil e com isso analisar os motivos pelo qual o valor registrado era maior. No entanto, não encontrou informações disponíveis que confirmassem as afirmações da Prefeitura a esse respeito.

“São questões singelas e que seguem e sempre seguiram o ordenamento jurídico, até porque, todas as remunerações do Município (administração direta e indireta), são auditadas quadrimestralmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e jamais houve qualquer apontamento nesse sentido, justamente, conforme já dito, por estar eivado de absoluta legalidade. Para o cargo em comissão de Procurador Geral do Município, seus vencimentos são compostos pelo valor do cargo em comissão – símbolo C1, mais os honorários advocatícios e anuênio, conforme previsão legal”, finalizou a administração municipal. 

Contexto da Procuradoria

A Procuradoria da Prefeitura de Marília conta atualmente com 13 procuradores jurídicos. Eles assessoram o Executivo e atuam em ações judiciais e extrajudiciais. Atualmente, a Prefeitura de Marília está envolvida em cerca de 30 mil processos judiciais.

Em março deste ano, a renda bruta destinada à Procuradoria foi de R$ 674 mil, e ao longo de 2023, os custos totais fecharam em R$ 7,3 milhões. Não há um cálculo de quanto esses profissionais economizaram aos cofres públicos vencendo ações judiciais.

Ricardinho

Os altos salários dos procuradores jurídicos já eram um tema polêmico na cidade, e a situação promete se intensificar com a possível candidatura do atual procurador-geral, Ricardo Sevilha Mustafá, à Prefeitura.

Conhecido como Ricardinho, ele recebe entre R$ 21 mil e R$ 50 mil brutos mensais, com um salário líquido variando entre R$ 13 mil e R$ 33 mil, após os descontos.

Apesar de ser um dos procuradores que menos recebem, ele poderá enfrentar críticas relacionadas aos altos vencimentos da categoria, especialmente se for confirmado o apoio do atual prefeito Daniel Alonso (PL) à sua candidatura nas próximas eleições.