Procon condena alterações em planos de saúde

Procon de Marília apoia Ação Nacional contra alterações na Lei de Planos de Saúde. (Foto: Assessoria PMM/Ligia Ferreira)

O Procon de Marília, em conjunto com a Fundação Procon/SP e outras entidades de Defesa do Consumidor, está apoiando a Ação Nacional contra as alterações na Lei de Planos de Saúde.

A ação é contrária ao Projeto de Lei nº 7419/2006, que está tramitando na Câmara dos Deputados, que propõe a reforma da lei nos planos de saúde, como explica o coordenador do Procon de Marília, Guilherme Moraes.

“Trata-se de uma ação que está sendo defendida pela Fundação Procon de São Paulo, com auxílio dos Procons municipais e outras entidades que atuam em defesa dos direitos do consumidor. Este projeto de lei vem tentar reduzir direitos. Isto significa que a aprovação desse projeto e a sua aplicação é um grande retrocesso na defesa do consumidor”, afirmou Guilherme Moraes.

De acordo com o coordenador do Procon, o projeto na prática quer garantir que os planos de saúde tenham atendimento só para aquilo que constem no contrato.

“Se o projeto de lei for aprovado, o consumidor vai pagar por itens que hoje são de obrigações básicas do plano de saúde como, por exemplo, o caso do atendimento de urgência e emergência que, se não tiver contratado, o consumidor não terá direito a este tipo de modalidade. Além disso, há uma proposta também de reduções de penalidades dos planos de saúde, inclusive com relação à rigidez da fiscalização e da autuação, o que é outro absurdo. O consumidor deve se mobilizar para que esse projeto não seja aprovado”, disse Moraes.

O consumidor mariliense pode participar da ação nacional contra as alterações na lei de planos de saúde na sede do Procon, que dispõe de um cadastro – abaixoassinado -, como vem acontecendo em todo o estado.

“Convido os consumidores a virem até o Procon, que fica na avenida das Indústrias, 294, ao lado do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, para unirmos força e orientar a população para vermos rejeitado esse projeto que é muito prejudicial ao consumidor”, afirmou o coordenador.

Outra opção para o consumidor é assinar o manifesto eletronicamente por meio do link https://goo.gl/kdXjW2.

Esta ação nacional conta com as seguintes ações: coleta de assinaturas da população, dentro das dependências dos Procons e outros locais públicos, pedindo a rejeição do projeto; divulgação do tema na imprensa para alertar a população e solicitar as assinaturas; e mobilização nacional dos Procons com ações nas ruas dias antes da votação para alertar a população sobre os prejuízos que o projeto trará caso seja aprovado e pedir publicamente o apoio dos deputados para votarem contra.