Processo que pode tornar Camarinha inelegível ‘anda’ na Câmara

Presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD) – (Foto: Leonardo Moreno/Marília Notícia)

A reanálise das contas de Abelardo Camarinha (Podemos), referente aos anos de 2003 e 2004 à frente da Prefeitura de Marília, voltou a tramitar na Câmara nos últimos dias após o Marília Notícia denunciar que a questão estava parada há anos.

Em novembro de 2019 o governo Daniel Alonso (PSDB) solicitou que as contas – que tiverem as rejeições pelo Legislativo municipal anuladas pela Justiça – fossem novamente apreciadas pelos vereadores, mas o pedido havia ficado sem resposta até agora.

O objetivo do governo tucano é – apostando em nova rejeição – tirar Abelardo das eleições para o Executivo local previstas para outubro, afinal a reprova das contas pela Câmara torna o cidadão inelegível.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD), os procuradores jurídicos da Câmara se posicionaram pelo prosseguimento da reanálise das contas municipais de 2003 e 2004.

Com isso, o processo foi encaminhado à diretoria do Legislativo, mas Rezende pediu esclarecimentos ao jurídico.

“Estamos consultando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e também devolvemos o processo à Procuradoria para que nos informe quais atos são nulos ou anuláveis e quais são válidos”, respondeu Rezende após questionamento do site.

Abelardo Camarinha (Podemos) e Daniel Alonso (PSDB) – (Foto: Leonardo Moreno/Marília Notícia)

“Lembrando que esta presidência tem agido desta forma com relação a todas as votações de Contas de ex-prefeitos, ou seja, de forma a garantir que os atos realizados pela Câmara não sejam depois anulados pela Justiça”, completou o chefe da Casa de Leis.

Como o MN mostrou, existe o rumor de que Rezende teria feito acordo para não votar as contas este ano. O presidente da Câmara nega qualquer situação do tipo.

“É importante ressaltar que este é um caso ‘sui generis’, nunca aconteceu antes uma situação dessa complexidade. Tanto é que não há jurisprudência sobre o assunto em lugar nenhum”, detalhou o parlamentar.

Para finalizar, Rezende ainda questionou por qual motivo “essas contas não foram votadas em seguida à decisão judicial que anulou os Decretos Legislativos?”, fato ocorrido em 2011.

“Por que não foram votadas em 2011, 2013, 2015, 2017? E agora, em ano eleitoral, têm que ser votadas?”, concluiu.

Entenda

As contas já foram apreciadas pela Câmara, mas acabaram anuladas na Justiça, para quem Abelardo não teve direito à ampla defesa. As ações que o beneficiaram transitaram em julgado em 2012. O judiciário entendeu que o ex-prefeito não teve direito à ampla defesa.

Desde então, o Legislativo não voltou a debater a questão – quase todos os presidentes da Casa de Leis até agora são aliados do antigo clã local.

Membros do governo Daniel têm ameaçado denunciar Rezende ao TCE e ao Ministério Público, por suposta prevaricação – quando o funcionário público não cumpre as obrigações que seu cargo impõe.

Rezende declarou que não teme qualquer denúncia e garante que a “Câmara tem seu próprio tempo”. Ele também respondeu que o Legislativo “não é quintal da Prefeitura”. Para conhecer os argumentos do vereador, [clique aqui].