Processo judicial eletrônico chega em Marília

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tornou disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Subseção Judiciária de Marília a partir dessa semana.

A expansão está prevista no cronograma definido pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, na Resolução PRES 88, de 24 de janeiro de 2017.

De início, o uso do sistema será facultativo e estará disponível para todas as ações, com exceção das criminais. Contudo, a partir de 12 de junho, ele passará a ser de uso obrigatório, exceto para as ações criminais e execuções fiscais.

O PJe é um sistema que permite a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo de forma eletrônica. Nele, todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais.

O sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.

O Processo Judicial Eletrônico dispensa o uso de papel, evita o deslocamento das partes para o protocolo de suas petições e documentos e diminui os riscos de danos e extravios.

Além, disso, o sistema agiliza a remessa dos processos para segundo grau, em caso de recurso, economizando custas de porte de remessa e retorno, que são cobradas somente sobre processos físicos. A eliminação de tarefas burocráticas, como juntadas de petições e autuações de autos processuais, a liberação de espaço físico e a obtenção mais rápida de informações e certidões são outras vantagens do PJe.

Em resumo, o sistema facilita o processamento das ações e racionaliza os custos, permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

Deslocam-se esses recursos de tarefas burocráticas para a análise das provas e alegações das partes. Dessa forma, o processo eletrônico permitirá a redução no tempo de tramitação dos processos.

O PJe foi lançado na Justiça Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em 21 de agosto de 2015, inicialmente em São Bernardo do Campo.

Assim que tomou posse na presidência da corte, em fevereiro de 2016, a desembargadora federal Cecília Marcondes assumiu o compromisso de acelerar a implantação do PJe, expandindo-o para toda a Justiça Federal da 3ª Região.