Prefeitura vai ‘atacar’ antigo problema ambiental no aterro

A Prefeitura de Marília abriu nesta quinta-feira (27) uma licitação com o objetivo de resolver mais um problema ambiental antigo – que vinha sendo postergado há várias gestões. Desta vez, o ex-aterro sanitário – desativado em 2011 – é o alvo.

O próprio governo Daniel Alonso (PSDB) já vinha sendo notificado e até mesmo multado em decorrência de irregularidades no local, que já foi considerado um lixão a céu aberto.

Em janeiro, o Marília Notícia revelou que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) havia acabado de aplicar uma multa no valor de R$ 66 mil contra a Prefeitura por irregularidades envolvendo a área do “antigo vazadouro de resíduos sólidos domiciliares”.

O local fica na estrada para Avencas, na zona Oeste, onde funciona hoje a área de transbordo do lixo domiciliar – resíduos que atualmente são encaminhados de forma definitiva para aterro de outra cidade.

A autuação revelada no começo do ano pelo MN foi pelo menos a terceira pelo mesmo motivo – a falta de investigação detalhada no local, suscetível à contaminação do solo e outros problemas ambientais. Os alertas da Cetesb, porém, podem ser ainda mais antigos, já que o problema se arrasta há mais de uma década.

A exigência de investigação detalhada da área estava prevista em um auto de infração com imposição de penalidade de multa, datado de 18 de março de 2020.

Naquele período já havia sido aplicada uma multa no valor de R$ 33,1 mil em decorrência da não realização do procedimento investigativo.

Em 2019, uma autuação de R$ 15,9 mil foi aplicada pelo mesmo motivo. As três multas já totalizam mais de R$ 115 mil – sem contar a correção monetária e os juros.

Na ocasião, a reportagem questionou a Prefeitura de Marília sobre o motivo de não ter sido apresentada a investigação detalhada exigida pela Cetesb, mas não houve retorno.

Em fontes não oficiais, o MN encontrou menções ao problema da falta de providências e apuração detalhada pelo menos desde 2016.

LICITAÇÃO

No termo de abertura da licitação, publicado nesta quinta (27), o secretário municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública, Vanderlei Dolce, explica que a empresa a ser contratada vai promover a substituição de todo o percurso de canalização do sistema coletor de chorume.

“A Prefeitura Municipal de Marília depositava o lixo domiciliar em área de sua propriedade, desde 1996, utilizando uma erosão existente na Rodovia Marília – Avencas, nas proximidades do km 04. A área de depósito se manteve controlada até o ano de 2010, aproximadamente, e atendia pela denominação de Aterro Sanitário Controlado”, afirma Vanderlei.

De acordo com o gestor da pasta, por volta de 2007, a Prefeitura chegou a apresentar à Cestesb um plano de encerramento do aterro sanitário em operação naquela época, contemplando as obras de finalização e licenciamento de nova área.

“Quanto à finalização, foram realizadas obras de canalização e tratamento do chorume produzido pelo lixo depositado nesta área. Tais serviços já se passaram mais de dez anos e a canalização encontra-se aterrada e sem manutenção, podendo ocasionar sérios problemas ambientais”, argumenta o secretário.

“Temos aqui um longo prazo em que a canalização fora realizada e estamos sujeitos à possibilidade de ocorrência de acidentes ambientais, podendo ocasionar a contaminação do lençol freático, bem como de danos ambientais praticamente irreversíveis, e a Prefeitura Municipal de Marília não ter condições visíveis e imediatas de solucionar tais problemas”, completa o chefe da pasta ambiental.